domingo, 29 de novembro de 2009

Ainda a liberdade de Polanski

Roman Polanski vê uma pequena luz para o seu caso. Foi admitida a possibilidade de deixar a prisão, mediante o pagamento duma caução de três milhões de euros. Ainda assim, o cineasta não poderá deixar a Suíça, país onde está preso desde 26 de Setembro, e será obrigado a usar pulseira electrónica, de modo a ter todos os movimentos controlados pela polícia. Continua além disso à espera de ser extraditado para os Estados Unidos, onde é acusado de relação sexual com uma menor de treze anos.
Já anteriormente aduzi alguns argumentos contra o absurdo em que se está a tornar a condenação penal da chamada pedofilia. O caso Polanski é apenas uma das pontas visíveis do absurdo desse novo continente repressivo. Há quem diga que não fosse o cineasta quem é e nunca teria sido preso por causa dum processo com mais de trinta anos, em que a dita vítima já perdoou o acusado. Infelizmente tenho notícia de casos tão ou mais clamorosos que o do cineasta polaco. A diferença é que, tratando-se de anónimos, sem relevo público, ninguém dá por eles.
Há porém no actual desenvolvimento do caso de Polanski um novo absurdo. O leitor decerto já o percebeu. São os três milhões de euros da caução.
Que pena que eu tenho que Polanski não tenha sido preso num resort algarvio. É que no mesmo dia em que o polaco era obrigado à caução dos três milhões, o ex-secretário de Estado do governo português de António Guterres, José Penedos, Presidente da R.E.N., cuja fortuna não deve dever muito à do cineasta, acusado por crime de corrupção passiva, livrava-se da prisão com uma caução, imaginem, de quarenta mil euros. Ai os brandos costumes portugueses!
Jerónimo Leal / 28 de Novembro de 2009

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Ambientes

Uma publicidade de página inteira anda a anunciar no 'Público' (com timbres da Universidade Católica e da Comissão para o Centenário da República) um livro e 2 CD de Guerra Junqueiro com esta leganda destacada: “Criou poesias com música. Inspirou melodias. Criou um ambiente revolucionário.” É caso para perguntar que espécie de ambiente revolucionário nos andam, desde há tempo, a cantar os jornais e televisões com as permanentes suspeitas de escândalos de negociatas, corrupções e favores ilícitos entre políticos e gente bem situada noutras esferas da sociedade, ao mesmo tempo que vai aumentando a nossa descrença nos mecanismos da Justiça e, mais latamente, em toda e qualquer autoridade pública.
Se fosse para punir efectivamente os prevaricadores e travar o apetite dos ambiciosos de lucro e poder, deveríamos andar todos mais alegres e satisfeitos, apesar da crise. Mas, pela aparência dos efeitos provocados na consciência popular, é de temer que os honestos se distanciem cada vez mais da coisa pública – que assim fica mais à mercê dos oportunistas e da primeira quadrilha organizada que lhe possa deitar a mão – ou que acabe por se banalizar a própria noção de ilícito e muitos mais achem “natural” aproveitar-se da situação (“ladrão que rouba a ladrão…”).
Resta-nos (sem nenhuma certeza) a esperança no bom senso e seriedade da maioria, para travar uma deriva cada dia mais desagradável e, por momentos, vergonhosa.
JF / 23.Nov.2009

sábado, 21 de novembro de 2009

“Decrescimento” e a revolução do tweed

O “decrescimento” é um conceito inventado por Nicholas Georgescu-Roegen. Movimento com grande eco em França, sobretudo a partir de 2002. O decrescimentistas procuram criticar o desenvolvimento sustentável que seria um capitalismo verde e têm por isso grande eco nas correntes ecologistas mais anarquizantes, o que terá inclusive evitado a criação de um Partido pelo Decrescimento, em 2006.
Para mais informações consultar: http://www.decroissance.org/ ou http://www.decroissance.info/
Paralelamente, surgiu na Grã-Bretanha, à volta da revista “The Chap”, um movimento «anarco-dândi» que diz que o que é antigo tem em geral melhor qualidade e que por isso deve a nossa opção. Chegando a alguns extremos, não deixa de ser um sinal de alarme para o facto de tudo estar a perder qualidade em geral, desde a música às roupas até ao cinema e às casas de habitação, será?
Para mais informações consultar: http://www.thechap.net/
Sem querer desvirtuar os referidos movimentos, mas pegando nos seus leitmotivs achamos que se completam. Digamos que uma das chaves para um “decrescimento” sustentável pode ser precisamente uma aposta numa maior qualidade dos produtos de “consumo”, fazer o que é de hoje mas com a exigência do passado.
Mário Bruno Cruz/20.Nov.09

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

A liberdade de Roman Polanski

No caso Polanski há dois níveis. O primeiro, parece óbvio, é o da liberdade. Polanski foi preso e tem um processo judicial aberto nos Estados Unidos. As prisões existem e destinam-se a privar de liberdade aqueles que são julgados e punidos por crimes graves e incumprimentos lesivos da lei. Isto quer dizer que Polanski, preso aos setenta e seis anos, em detenção provisória, assim pode continuar até ao fim da vida, caso o ‘delito’ de que é acusado seja considerado em sede própria um crime gravoso.
O segundo aspecto do caso é a questão da relação sexual entre menores e adultos. É essa afinal a acusação das autoridades estadunidenses contra o cineasta. Trata-se hoje dum problema jurídico de vastíssimas dimensões. A lei proibe e penaliza o relacionamento sexual de menores de dezasseis anos com adultos, quer dizer, com todos aqueles que tenham mais de dezoito anos. É possível que a lei e respectivas penalizações existam desde há muito no código penal, mas a severidade, a vigilância meticulosa, a mão pesada é recente. A liberalidade, que outrora existiu na questão, acabou. Por exemplo, a literatura de André Gide não encontraria hoje editor e caso fosse dada à estampa levaria à incriminação imediata do autor. O Vaticano já pediu ao poder político para equiparar a relação sexual entre adulto e menor ao crime de genocídio e um partido político português pediu veementemente nas últimas eleições legislativas portuguesas a castração dos pedófilos.
Um clima assim crispado e histérico tende a ser um meio favorável aos abusos. Há pessoas incriminadas e punidas por revelarem simples fotografias de adolescentes nús. E outras há que estão presas por terem tido uma relação sexual consentida com um adolescente de catorze ou quinze anos. O caso de Polanski é diferente, mas não menos absurdo. Está acusado de ultraje ao pudor duma adolescente de treze anos, mas a suposta vítima pede insistentemente que Polanski seja autorizado a regressar em paz e liberdade aos Estados Unidos, arrumando-se de vez o caso.
Por quê um excesso de zelo assim disparatado?
Jerónimo Leal / 14.Novembro.2009

domingo, 15 de novembro de 2009

As Falácias dos Media

Num destes dias, durante a emissão de um telejornal, em nota de rodapé, passou, várias vezes, a seguinte notícia: “Jovem que matou ex-namorado foi absolvida”.
Pretende-se, como facilmente se percebe, coligir, numa frase, o que a redacção da TV em causa configura como a síntese do acontecimento.
Creio que essa é, justamente, a gravidade do acontecimento que trago à colação.
Este inusitado resumo, decorre da informação que agora foi conhecida, da prolação de uma Sentença, suponho oriunda do Tribunal de Leiria, relativa ao terceiro julgamento a que aquela jovem foi submetida, por força das sucessivas decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que o mandou repetir por duas vezes. Nos dois primeiros julgamentos, o Tribunal, não dando guarida ao parecer médico que solicitou, que se pronunciou pela inimputabilidade da jovem, decidiu condená-la numa pena de prisão.
A defesa, inconformada, recorreu da sentença, tendo o STJ decidido revogá-la, ordenando a repetição do julgamento.
Baixando o processo à comarca, os srs. Juízes repetiram o veredicto. Novo recurso e nova (segunda) decisão do STJ, no mesmo sentido.
Na terceira vez, o Tribunal de 1ª instância, acatando o sentido do relatório médico, absolveu a jovem, por, por fim, a ter considerado inimputável ao protagonizar os factos pelos quais foi julgada.
Porém, a maioria da população, que geralmente “não perde tempo” com minudências, ficará somente com o registo final, o qual omite o que a montante ocorreu e permitiu esta última decisão.
A redutora simplificação, porventura não inocente na sua redacção, constituirá mais um prego no caixão da credibilidade pública (muito mitigada) que se tem da Justiça Portuguesa, aplicada nos seus Tribunais e das suas decisões.
Será esta uma consequência que nos interessa, enquanto cidadãos, alimentar?
Não será urgente começar a denunciar estes atropelos que os Media vêm protagonizando?
A receptação (linear) de noticias e/ou a maquilhagem que delas faz, invariavelmente, conduz à (de)formação da opinião pública, alicerce primeiro dum País.
ANC / 15.11.2009

Famílias

Na imitação imparável de outros, aí temos a controvérsia funda do alargamento do casamento a pessoas do mesmo sexo (ou género?), prestes a tornar-se em nova lei da República.
Desconfiamos de alguns dos que reclamam que a decisão seja tomada por referendo, pois, além do tacticismo da jogada (o aborto não foi adiado por uns anos graças a esse expediente de Marcelo de Sousa?), puxam pelo argumento democrático (a maioria do povo é quem mais ordena) para se abrigarem da dificuldade de se posicionar contra-a-corrente. E entre os seus apoiantes, quantos não haverá que quotidianamente coagem mulheres e filhos, mesmo que não cheguem a configurar casos legais de “violência doméstica”?
A Igreja Católica aparece quase sozinha a acentuar a diferença entre a “família natural” e outras formas jurídicas admissíveis de acautelar interesses de pessoas vivendo em comunhão. Mas tem pouca força moral para o fazer, depois de séculos a pregar a obediência e a fidelidade da mulher ao homem, dos filhos aos pais e de todos a uma ideia divina irrecusável – a qual, porém, não resistiu ao exame e ao questionamento dos filósofos e cientistas da modernidade. Embora tudo isso seja explicável pela história, o certo é que o cristianismo sacralizou a desigualdade e o domínio social masculino, que o século XX veio justamente pôr em questão.
Deste e doutros erros fatais, vem-se penitenciando a igreja romana e é corajoso e agradável que o faça, dada a influência social que ainda possui. Mas, no mundo laico em que vivemos, tem de ser outra a base da discordância e da resistência civil perante este ataque à célula familiar, fundada no amor e responsabilidade mútua do homem e da mulher, e nos seus deveres partilhados de educação dos filhos.
De entre as várias formas antropológicas de família, a “nuclear” parece ser a que mais adequadamente sustenta as relações (e as tensões) entre a pessoa singular e o grupo restrito, o desenvolvimento e a maturidade, a afectividade e a racionalidade aprendida, a protecção e a construção da individualidade e da autonomia, a felicidade pessoal e uma adequada inserção no meio envolvente. Daí que a sua “promoção” devesse ser algo a incluir no programa ideológico-cultural da modernidade. E, necessariamente, devesse ser proposto à evolução, gradual, de outros mundos culturais existentes e vivazes ainda marcados pela desigualdade e (por exemplo) a poligamia.
A nossa lei deveria, pois, reconhecer e proteger uma tal realidade e um tal valor. O que está em causa é sobretudo o modelo social que se projecta para os vindouros. Mas, paralelamente, a sociedade deve deixar viver cada um como lhe aprouver, desde que não escravize alguém.
Isto, não o compreendem os arautos do pós-modernismo e das actuais campanhas “de esquerda” na esfera dos costumes. Ajudados por lóbis homossexuais e anti-religiosos, empregam-se esforçadamente na inscrição legal de temas fracturantes, apostando (erradamente, na esteira das utopias espartanas ou comunistas) na visão de um mundo de “pessoas sós”, onde as crianças se auto-educassem apenas com a ajuda de baby-siters e de computadores, e os velhos devessem adiar o mais possível o inevitável, em vez da procura de uma morte digna.
A individualização e a família não têm que ser opostos irredutíveis.
JF / 10.Nov.2009

sábado, 14 de novembro de 2009

Resultados das Eleições Presidenciais e para a Assembleia da República em Moçambique.
Afonso Dhlakama 650.679 votos válidos, 16,41%; Armando Guebuza, 2.974.627, 75,01%; e Daviz Simango, 340.579, 8,59%.
Deputados para a Assembleia da República: Frelimo: 191; Renamo: 51; MDM: 8, num total de 250 Deputados.
Foi mais a confirmação do descalabro Renamista e da desilusão simanguista do que propriamente qualquer alteração no que se refere à Frelimo. Os dois movimentos somam quase 25% dos votos, o que mostra como a Frelimo ganha mais por organização, Estado + vigarice e inércia dos outros que por valor. Esta continua de pedra e cal no poder, para o bem e para o mal, e satisfação da chamada “comunidade internacional”. Numa recente entrevista à RDP África, o ex-presidente Joaquim Chissano disse que a Frelimo se caracteriza pela mudança. É verdade. Mudou muito com ele e com Guebuza. Dhlakama não aceitou os resultados e lançou ameaças incendiárias. Pobre país! Mas deste não se pode dizer que tenha mudado. Já os resultados do MDM de Daviz Simango foram uma desilusão, embora apenas tenha concorrido (ou tenham deixado que concorresse) no seu feudo de Sofala e em Maputo-cidade, onde muitos letrados votaram nele contra a Frelimo.

EM /13.Nov.2009

domingo, 8 de novembro de 2009

Pacheco Pereira

A comunicação social (portuguesa) merece geralmente as críticas e suspeições que lhe dedica o dr. Pacheco Pereira. Os seus interesses próprios (alargar audiências, captar investimentos publicitários, melhorar cotas profissionais, fazer passar convicções pessoais ou de moda) tomam frequentemente a política e o espaço da informação pública (ao lado do entretenimento) como campos privilegiados onde se espraiam esses interesses, em contexto de concorrência inter-empresarial. Mas, além disso, gera-se facilmente promiscuidade entre agentes políticos ou outras figuras mediáticas (do show biz, da arte ou do desporto) e os próprios mediadores. Os jornalistas são especialmente sensíveis a tais apelos. Entre a ambição do “furo” ou da “investigação” que revela os podres escondidos, as “assessorias” e a figura do “pivot” que pode ambicionar ao sucesso (literário ou outro), muitas são as possibilidades que fascinam a mente dos jovens que tentam a profissão.
A do comentador (e do opinion maker) é uma delas. Ora, José Pacheco Pereira, senhor de um invejado capital cultural e de conhecimentos e que, desde há anos, conquistara um dos lugares cimeiros desse estatuto, perdeu provavelmente uma parte da autoridade que granjeara quando criticava a sua própria “facção” sempre que tal se lhe impunha ao não querer cortar as pontes com o sistema de política partidária vigente e, concretamente, ao voltar à “política activa” com a dra. Manuela Ferreira Leite a dirigir o PSD (o recurso mais à mão para correr com o “populista” Menezes).
Pode entender-se que quem aposte em alguma mudança na sociedade a partir da acção governativa aceite como um constrangimento necessário ter de actuar dentro dos partidos e, em particular, dos grandes partidos de governo. Mas foi penoso assistir à tentativa de Pacheco Pereira de subsistir em simultâneo nos dois papéis: ensaiar jogadas de “maquiavelismo” político (vide a acrobática ‘asfixia democrática’, para quem tem de suportar a situação na Madeira) e manter-se como comentador de espírito independente na Quadratura do Círculo, no Abrupto ou nas páginas do Público. Com tal “promiscuidade”, ele prestou um mau serviço, tanto à sua causa política como (o que é pior) à credibilidade do espaço de informação e do debate de cidadania.
JF/6.Nov.2009

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

A atribuição do Prémio Nobel da Paz de 2009 ao presidente americano Barak Obama constituiu uma supresa, sendo geralmente considerada como extemporânea, mas vista como um encorajamento aos esforços já feitos para mudar a política externa do seu país no sentido da negociação e da resolução pacífica dos conflitos.
Não foi tão evidenciado o efeito de constrangimento e inibição da sua capacidade de acção para usar os instrumentos de força se isso vier a ser necessário. Se a situação no Afeganistão, no Paquistão, no Irão, ou mesmo no Iraque e na Palestina se degradar e puser em risco equilíbrios essenciais ao mundo (e, antes de tudo, aos EUA, claro está), Obama terá contra si o peso universal deste galardão. Vale a pena apontar este facto, sobretudo no contexto da presente crise económica global. E oxalá tal limitação não venha a produzir resultados inversos àqueles que se desejam promover: não seria a primeira vez.

No cenário caseiro, com a maioria das pessoas vergadas aos efeitos da recessão e um presidente lamentavelmente enfraquecido, os votos ditaram uma continuação dos mesmos no governo, mas agora sem poder. Podemos estar descansados que não haverá “asfixia democrática” (salvo na Madeira) e talvez avance o TGV, a 3ª travessia do Tejo e o aeroporto. Mas sem um novo aperto no sector público não se vê como o défice diminuirá, a Justiça dará um salto em frente e, finalmente, a economia voltará a crescer sustentadamente e ser capaz de reduzir a dívida externa, perdida já que foi boa parte da indústria exportadora tradicional. E com novo aperto no sector público, o governo não se aguentará por muito tempo.
O eleitorado foi esperto e prudente, continua a não confiar em novos partidos sem experiência e afinal não é tão abstencionista como se pensava. Mas só lhe falaram em “verdade”, “PME’s” e “apoios sociais”. Nem uma palavra sobre a crise ambiental, a União Europeia, a violência no Médio-Oriente, a reforma da ONU ou sequer uma crítica ao negocismo sem princípios das nossas relações externas com a Líbia ou a Venezuela (ressalvada a segurança da comunidade lusa local). Ora, se é o “exterior” que sobretudo condiciona a vida dos portugueses, esses temas não deveriam ser excluídos do debate público, pois haverá vários modos de os enfrentar.
Afinal, os dados estão trocados: o “consenso externo” é que devia ser mais discutido; e a “gestão interna” talvez devesse ser mais consensual. Mas parece que isso não interessa aos “donos da política”.
JF / 25.10.2009

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