sexta-feira, 29 de julho de 2011

Violência e miséria

Os dois termos não estão necessariamente ligados. Pelos mesmos dias ecoaram as emoções do fanático atentado político de Oslo e os alertas de socorro para as desgraçadas populações da Somália, a braços com mais uma crise de subsistências, sem que nada articule os dois fenómenos, salvo o sofrimento humano que ambos provocam.
No caso da Noruega, estamos perante um dos países com maior riqueza e qualidade de vida mas que, obviamente, vive, observa e reage ao que vai pelo mundo. Beneficiou do acaso do petróleo no mar do Norte (que teve de “ir buscá-lo”), mas também sofreu no último século uma guerra de ocupação militar alemã, sendo contudo capaz de associar a isto uma postura externa “pacifista” (a despeito da sua participação na NATO) e as vantagens do modelo nórdico de social-democracia (escassa população, educação prolongada, impostos elevados, previdência social e liberdades cívicas).
Pois nada pôde impedir que um “monstro”, adepto de visões nacionalistas-extremistas e xenófobas, preparasse e executasse um massacre com o intuito de activar uma nova cruzada anti-árabe. Que relações poderão existir entre um conglomerado de crenças políticas como as ditas, a familiaridade com o uso de meios de destruição e a disposição psíquica de um comportamento de “lobo solitário? Que responsabilidades poderão caber às teorias ou às políticas do “multiculturalismo” que, se calhar, se adiantam demasiado em relação ao que podem suportar os processos de mudança social? É inevitável este reforço político da extrema-direita populista na Europa e a apropriação que faz do tema da imigração dos pobres? Será a evocação dos fantasmas do nazismo a melhor maneira de lhe fazer oposição? Como assegurar a segurança pública nos meios urbano-comunicativos actuais garantindo ao mesmo tempo as condições de liberdade que o mundo ocidental construiu ao longo dos últimos séculos?
A milhares de quilómetros daqui, nos territórios pobres do “corno de África”, agudiza-se a situação de sobrevivência de populações paupérrimas. O país foi colonizado por europeus (italianos e outros), sofreu a ditadura de Siad Barre, venceu uma intervenção militar americana e, desde então, fragmentou-se às mãos de diversos “senhores da guerra” cujos bandos armados praticam a rapina, a pirataria (marítima), e onde o fundamentalismo islâmico actua à vontade. E os povos rurais, essencialmente pastores, lá vão tentando adaptar-se àquelas parcas condições económicas de vida, aos quadrilheiros que os ameaçam ou à condição de sustentados nos campos de refugiados pagos pela ONU e os voluntários das ONG’s.
Como deverá a comunidade internacional lidar com um problema regional como este? Ao contrário do que, sincera mas algo ingenuamente, acreditavam os anarquistas de há um século, o apagamento desordenado das estruturas e da autoridade estatal não se tem traduzido na ascensão de uma sociedade mais equitativa, solidária e livre – ao menos no contexto internacional vigente. Em que condições pode aceitar-se uma intervenção militar internacional (inevitavelmente realizada pelos mais ricos e poderosos), mesmo com mandato da ONU, seja para travar genocídios ou crimes de guerra de regimes opressivos, seja para “impor a paz” em situações de “estados falhados”, sem lei nem ordem?
Eis questões para as quais confessamos não ter respostas.
JF / 29.Jul.2011

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Onde pára a Irlanda?

Durante vários anos, apontaram-nos a Irlanda como um país de referência (benchmarking) para Portugal, onde o imposto sobre o rendimento das empresas era baixo assim atraindo o investimento estrangeiro (para actividades mais inovadoras do que as portuguesas), o crescimento da economia era visível e a produtividade do trabalho crescia (e por isso a riqueza podia ser distribuída em salários mais elevados).
Agora, a “ilha verde” integra o grupo dos países-párias europeus que estão a contas com crises de défice orçamental e de dívida pública externa e é apontada como uma próxima vítima das pressões financeiras que se exercem sobre o Euro.
Lembremos o essencial: que a Irlanda é católica, foi dominada pela vizinha Inglaterra até 1922 e, dispondo de lindas paisagens, os seus pastores, agricultores e pescadores foram sempre paupérrimos face aos landlorders, sendo o único país da Europa cuja população desceu nos Sécs. XIX-XX de 6 para 3 milhões, por força da emigração maciça para América. Por outro lado, os seus patriotas tiveram comportamentos políticos duvidosos, ao “flirtarem” com o principal inimigo da Inglaterra vitoriana mas liberal que foi a Alemanha do kaiser (e depois do furher); sobretudo, tão propensos para a luta violenta como os britânicos (vide o Irish Republican Army), encararam o nacionalismo moderno como uma espécie de vingança histórica das guerras de setecentos entre católicos e protestantes; e mesmo a situação do Ulster (região do norte, onde o protestantismo se reagrupou, ainda ligado à Inglaterra) não pode considerar-se definitiva. Em 1973 o país aderiu à CEE. E o catolicismo continua dominante no país, com a reiterada rejeição popular do aborto legal a ser incómoda para boa parte das opiniões públicas da Europa continental.
Nos dias de hoje, a Irlanda encontra-se numa situação económica difícil devido principalmente à exposição do seu sistema bancário aos “produtos tóxicos” financeiros que ficaram a descoberto após o abalo de 2008 nos Estados Unidos, com quem os irlandeses têm fortíssimas relações sociais. Depois de anos de forte crescimento, a economia entrou em recessão, o sector da construção colapsou, o desemprego subiu e o défice público disparou. No último Outono, o governo teve de negociar um empréstimo externo de emergência (UE + FMI) porque os seus cofres públicos se encontravam quase vazios, sendo esse empréstimo canalizado em prioridade para tentar salvar os bancos à beira da falência. A austeridade imposta à população foi rigorosa, com subida de impostos (mas não para as empresas, que mantiveram a taxa de 12,5% sobre os resultados, a mais baixa da Europa, um dos “segredos” do sucesso económico do país em anos recentes) e cortes nos salários e pensões, atingindo também o pessoal político dirigente.
Nessa sequência, em Fevereiro de 2011 o eleitorado revoltou-se contra o partido Fianna Fail (centrista), há muito rotinado no poder (ultimamente com o apoio dos Verdes e dos Democratas-Progressistas), e votou de modo a que subisse ao governo uma coligação do oposicionista Fine Gael (de centro-direita) com o mais pequeno partido Trabalhista.
Os irlandeses estarão a encarar estes sacrifícios como necessários e não parece haver grandes roturas sociais ou políticas. Possivelmente, mais uns quantos terão sido tentados a emigrar. A tradicional animosidade contra a Inglaterra (uma relação estrutural parecida com a nossa face à Espanha) servirá aqui para explicar alguma coisa?
Será este um bom exemplo para Portugal?
JF / 23.Jul.2011

domingo, 17 de julho de 2011

Há ideias a germinar

Umas parecem boas, outras nem tanto…
Compreensivelmente, o partido vencido do último pleito eleitoral tem agora oportunidade para repensar algumas das suas fraquezas, enquanto se prepara para “assumir as suas responsabilidades”, isto é, para aceitar o que ficou escrito no ‘memorando de entendimento’ e votar contra ou bloquear tudo o resto que venha do governo, porque é uma “receita da ideologia neoliberal” ou atenta contra o “Estado social”. É a lógica do jogo governo-oposição, em que as oposições têm quase sempre mais força do que os governos! (Isto até poderia constituir um dispositivo de prudência contra certos desmandos governativos, não fosse a situação verdadeiramente aflitiva em que o país se encontra.)
Assim, enquanto os dois candidatos à liderança do PS se confrontam sobre a “abertura do partido à sociedade” (em particular, admitindo ou não eleições primárias abertas a não-membros para a escolha dos seus candidatos a cargos públicos), o militante L. P. Ameixa considera que “Em vez das quotas pagas, o poder interno – o peso de cada secção, concelhia ou federação – deve decorrer da representatividade aí conseguida pelo partido, medida pelos resultados que consiga obter nas urnas, ponderado entre as eleições autárquicas, legislativas e europeias. Também os órgãos de decisão interna devem incorporar principalmente representantes sufragados pelo povo (autarcas, deputados)” (“Inovação partidária”, Público, 17.6.2011).
Estas ideias parecem interessantes para contrariar o efeito oligárquico das burocracias partidárias nas decisões políticas, embora tendam a reforçar ainda mais a funcionalidade dos partidos enquanto actores exclusivos dos “mercados eleitorais” (onde os resultados escrutinados se assemelham ao preço de venda das coisas ou à cotação dos valores em bolsa). Só por si, não parece que sejam medidas capazes de entender (se não talvez com grande atraso) os enseios, aspirações e sentimentos das populações e de, na base deles, poderem forjar-se sínteses capazes de serem traduzidas em boas políticas, sectoriais e gerais. (Lembremo-nos como, à sua maneira, os comunistas sempre consegiram ser fortes neste exercício, a despeito das suas erróneas orientações e processos impositivos ou manipulatórios).
Mais objectivado para as questões do envolvimento dos cidadãos, José Nuno Lacerda Fonseca sugere “criar fóruns de democracia participativa para nomearem os dirigentes nas empresas públicas e na administração pública, bem como participar na sua avaliação […] medida já em prática nas nossas escolas secundárias” (“Ideias para um Plano de Relançamento de Portugal”, www.socialismocultura.blogspot.com , 2.7.2011). À partida, parecem boas ideias, mas será preciso empregar prolongados esforços para o seu desenvolvimento e aplicação prática.
Há ainda o jornalista económico Nicolau Santos que opina sobre o voto obrigatório e um aumento de salário para os ministros “calculado com base na média dos rendimentos declarados em IRS dos últimos cinco anos” (“Cem por Cento”, Expresso, 18.6.2011).
No primeiro caso, a questão do voto obrigatório precisaria de maior aprofundamento: mas, em resumo, existem fortes argumentos contra, porque tal não é necessário (numa posição liberal-libertária, tudo o que não é estritamente necessário não deve ser imposto) e porque ficaríamos sem ter uma ideia do grau de adesão ou de alheamento da população aos candidatos em presença, aos partidos ou ao próprio regime. Nesse aspecto, a abstenção é um bom indicador. (Isto não implica que se não pudessem retirar certos benefícios aos indivíduos que assim se mostram desinteressados da sua vida colectiva.)
Em contrapartida, não se deveria “dar prémios” aos abstencionistas: por exemplo, como o actualmente existente, quando um referendo com menos de 50% de participação não tem valor legal (como aqui aconteceu com a regionalização ou o aborto, da primeira vez). É esta mesma razão que leva Campos e Cunha a reservar para os votos brancos (e quiçá os nulos, embora fosse lógico excluí-los) o não-preenchimento das cadeiras da representação parlamentar, não estendendo esse efeito às abstenções, na sua excelente proposta sobre o modo de apuramento dos resultados eleitorais dos partidos (que o especialista em transportes engº. José Manuel Viegas vem também corroborar em “Por uma reforma do sistema eleitoral”, Expresso, 2.7.2011).
Quanto às remunerações dos governantes (e, já agora, dos deputados e autarcas), tratando-se de um “serviço público”, parece lógico que se deveria adoptar um procedimento deste tipo: a) remuneração equivalente à média dos salários auferidos pelo próprio nos últimos anos (para não prejudicar quem vai para essas funções); b) porém, com um “tecto” adequado (para evitar as diferenças escandalosas e testar a virtude republicana); c) e também com um “mínimo” (para assegurar o conveniente nível de vida e não diminuir pessoas com um rendimento muito baixo). Mas quem está disposto a aceitar que assim se infrinja a regra do “salário igual para trabalho igual”?
Enfim, isto tudo serão minudências que só servem para distrair as massas, segundo a apinião abalizada de comentadores como Vasco Pulido Valente ou dos que, sentando-se à mesa do “Eixo do Mal”, não deixam de passar o seu recibo no fim do mês.
JF / 17.Jul.2011

terça-feira, 12 de julho de 2011

Na Grécia, todos terão razão, mas a sociedade está a afundar-se

Os sindicatos e os funcionários e trabalhadores gregos têm protestado através de sucessivas greves gerais e veementemente nas ruas de Atenas contra os cortes nos salários e nas despesas sociais, os despedimentos e as falências, manifestações a que se juntam desempregados, pensionistas, jovens e donas-de-casa. Muitas vezes, explode a violência urbana, já quase uma tradição desde os anos das revoltas estudantis baseadas no Politécnico e protagonizadas por jovens “oklarkista” (revoltados sem causa), que não se sabe bem se estudam, divertem, são politizados vanguardistas ou já estão perdidos na delinquência ou marginalidade social.
O partido Nova Democracia, de direita, terá exagerado nas manobras contabilísticas para mascarar o estado calamitoso das finanças públicas e foi castigado nas urnas no Outono de 2009. Mas o PASOK, socialista, que se lhe seguiu não conseguiu até agora reverter a situação. A ajuda exterior de há um ano, parecida com a portuguesa, está à beira de se esgotar sem resultados, exigindo-se agora um novo pacote de igual grandeza, mas certamente com exigências mais gravosas e juros mais altos. É que os prestamistas FMI, BCE e UE não têm o dinheiro guardado no cofre, têm de ir pedi-lo emprestado às instituições financeiras detentoras de capitais (por depósitos e investimentos de outras empresas e particulares) – isto é, o tão mistificado “mercado” – as quais, além que quererem ganhar com o empréstimo, sabem bem o risco que correm e fazem-se pagar por isso.
Mas também parece certo que, durante anos e numa conjuntura laxista de crédito fácil, os gregos terão sido muito incentivados a endividarem-se (no consumo, sem base produtiva suficiente; no estado, para a concessão de benesses, Jogos Olímpicos, submarinos e outras larguezas) o que torna também agora os credores (bancos alemães e outros) temerosos de que a ruina helénica acabe por transformar-se em sérios problemas e prejuízos para eles próprios. Daí a base de convicção (ou de mera argumentação) daqueles que propõem a “reestruturação da dívida” em alternativa aos programas de austeridade. No entanto, esta saída parece ilusória, como se fosse possível aos devedores ditarem as regras aos credores ou, noutra postura, menosprezar-se os custos brutais (dizem que durante décadas) de um “default” (“incumprimento”, “descoberto”, palavras doces para insolvência) ou de um retorno à moeda própria, a qual sofreria uma desvalorização em queda livre, receita eficaz para um imediato empobrecimento de países que pouco exportam e muito importam.
As culpas do sistema bancário parecem evidentes (por emprestarem demais, na mira do lucro); as dos mercados financeiros são inerentes a uma economia aberta, mundializada e que a electrónica e as telecomunicações tornaram parcialmente “automática” e “na hora”, sem que haja um poder regulatório suficiente; as atitudes dos mais poderosos que dominam a UE também são apontadas por muitos como traindo os ideais europeístas e estando a ceder cada vez mais aos egoísmos nacionais (o que, noutra perspectiva, pode ser visto como indeclinável responsabilidade democrática perante os seus próprios eleitores); e, finalmente, os cidadãos e as “forças vivas” das diversas sociedades europeias (sindicatos, associações, grupos de interesse, imprensa, elites, etc.) também não ficam isentos de alguns pecadilhos consumistas e predadores.
É provável que a Grécia seja o primeiro “elo fraco” da zona Euro objecto de dinâmicas financeiras imparáveis. Mas também é verdade que a economia grega apostou excessivamente no turismo, tinha uma importante frota mercante mas que todos os marinheiros sabem ter sido sempre das mais desleixadas na conservação do material (a par das bandeiras-de-conveniência do Panamá e da Libéria) e terá criado hábitos de “sol-bebida-e-esplanadas” que os mais novos vieram acrescentar à sua geral propensão para a “expressividade” (no lugar do trabalho), em pleno usufruto das belezas naturais e culturais da sua terra.
Agora, certas minorias manifestam-se mediante depredações e violências, redescobrindo antigas virtudes guerreiras ou parecendo querer voltar ao clima de guerra civil que o país conheceu nos anos 40. Não é um bom caminho, e esperemos que se consiga estancar essa pendência.
Com empobrecimento, divisões e violências, é toda uma sociedade que se vai afundando. A Grécia já conheceu isso quando passou de uma Antiguidade que hoje glorificamos a séculos de submissão e irrelevância. E, nestas condições, as saídas são geralmente desastrosas para as liberdades.
JF / 12.Jul.2011

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Reformas

Dois jornalistas económicos (D. Almas e J. Madrinha) publicaram recentemente um livro intitulado ‘Como Salvar a sua Reforma: Esqueça a Segurança Social e os PPR. Mexa-se antes que seja tarde demais’. A obra é breve, de leitura fácil e pretende ser um guia prático para quem se preocupa com a sobrevivência na velhice.
Numa primeira parte, os autores apresentam, em pinceladas impressivas, a evolução do sistema português de previdência social. Como não fizeram trabalho de historiadores, exageram muto a importância real dos esquemas iniciais que foram criados, em particular os seguros sociais obrigatórios da lei de 1919 que praticamente não saíram do papel. Também entendem de forma superficial a acção do Estado Novo nesta matéria e limitam-se a referir os sucessivos alargamentos e condições de usufruto dos benefícios do sistema universal e “repartitivo” instalado a partir de 1974, com a consequência inelutável do seu esgotamento financeiro (basicamente, por razões demográficas), a prazo mais ou menos longo. Entretanto, quase todos os países vão ensaiando várias combinações entre estes sistemas públicos previdenciais – em que uns (cada vez menos) trabalham e outros (cada vez mais) recebem o dinheiro proveniente dos seus descontos – e diversas modalidades de seguros de capitalização individuais, e em proporções variáveis. Mas como sustentam a tese de que a tendência é irreversível, a consequência prática mais imediata será, para atenuar tal efeito, a sucessiva diminuição do valor das pensões e o adiamento da idade da reforma – eis um mote que nos é repetidamente anunciado. E já nem se lembram da famosa frase de Guterres sobre a sustentação da nossa SS “para cem anos”…
Na segunda parte, os PPR são o seu principal objecto de discussão. Lançados em 1989, estes produtos tiveram um enorme sucesso entre a “classe média” sobretudo por virtude das deduções fiscais que proporcionavam. Desconfiados à partida sobre tal tipo de operações financeiras, que hoje atingirão 1,2 milhões de subscritores, os autores lançaram-se num vasto inquérito jornalístico analisando mais de 600 tipos de PPR e concluem três ou quatro coisas interessantes: o peso (que eles julgam excessivo) das comissões bancárias; a rentabilidade financeira dos investimentos (que terá vindo a baixar drasticamente, sendo hoje inferior à dos Certificados do Tesouro que podem ser subscritos nos balcões dos correios); a quebra verificada nas possibilidades de dedução no IRS; e a enorme penalização a que se fica sujeito para resgatar um PPR antes do prazo.
Isto dito, passa-se ao que os autores consideram “alternativas” para assegurar um rendimento para a velhice. Deambulam então para se encontrar, na floresta existente, algum PPR que valha a pena comprar (sem comissões bancárias, etc.) ou vender (com menores perdas), sugerem os Certificados de Reforma (lançados em 2008 e geridos pela Segurança Social), aconselham os jovens adultos a capitalizar cedo (sem retirar os juros) e levam-nos a encarar a vasta gama de produtos financeiros disponíveis no mercado, supesando as vantagens relativas de uns e outros e recomendando a constituição pessoal de uma carteira de investimentos equilibrada entre os vários graus de risco e expectativas associadas. Consideram assim que, ao lado de obrigações e fundos de tesouraria, as acções são as aplicações mais rendíveis no longo prazo – aquele em que, como sabemos, poderemos já estar mortos, tendo entretanto perdido muito dinheiro ao longo de conjunturas desfavoráveis, como está presentemente a acontecer! Dizem também os autores ao cidadão comum advertido que não deve confiar nos conselhos dos funcionários bancários; mas quantos terão conhecimentos e condições para decidir bem, sem o apoio de algum especialista? Por outro lado, nem sequer evocam a possibilidade dos “clubes de investidores”, uma tentativa interessante surgida há uns trinta anos atrás justamente para tentar contornar esta dificuldade e democratizar um pouco as relações do público com o sistema financeiro, e que desapareceu na voragem dos novos mercados imateriais!
Finalmente, alinham-se dez “estratégias” de poupança de gastos bastante adequados aos tempos que vivemos e à sustentabilidade do nosso modo de vida. Entre elas: “Deixe de fumar”, “Tome o pequeno-almoço em casa”; “Poupe um almoço por semana”, “Ande de transportes púbicos”, “O melhor combustível é o mais barato”, “Esqueça o ginásio”, “Corte na factura do telemóvel”, “Precisa de 70 canais de televisão e internet mega-rápida?”, etc.
Em suma, apesar de alguns aspectos criticáveis (entre os quais talvez se conte também o apelativo do título) é um livrinho útil de se ler e que, entre outras coisas positivas, chama a atenção para a não-contabilização individual dos descontos obrigatórios para a Segurança Social, facto que, associado ao método de cálculo das pensões de reforma, deixa pairar nos cidadãos a ilusão de que estas são o resultado da capitalização “dos seus descontos”, quando na realidade não são mais que uma forma de divisão do “bolo” (para o qual, de resto, também contribuem os impostos, mais do que o devido para sustentar os beneficiários não-contribuintes). Porém, em contrapartida e infelizmente, não se desconstrói a ideia de que a contribuição mensal dos trabalhadores (actualmente, 11% do seu salário bruto) é, de facto, paga pela empresa, acrescentando-se aos actuais 23,75% descontados “pelo empregador” – quando, na verdade, tudo isto são custos salariais que pesam inexoravelmente na micro-economia empresarial e são, no fundo, um “truque” para transmitir uma ideia de “solidariedade social”.
JF / 8.Jul.2011

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Euro, Europa e crise

Apesar do compromisso com as instituições europeias e o FMI e do desenlace eficaz do processo eleitoral, a situação da dívida portuguesa tem continuado a deteriorar-se. Simultaneamente, as finanças da Grécia entraram de novo em “alerta vermelho” e a Europa política parece viver uma época de grande desorientação.
Ouvem-se notícias falando de ataques especulativos ao Euro, da possibilidade de saída da moeda única de países como a Grécia, a Irlanda e Portugal, da contaminação da crise soberana para estados como a Bélgica, a Itália ou a Espanha. Na Europa mas fora do Euro, a simpática Hungria está na pior…
Sobretudo, são cada vez mais frequentes os depoimentos de reputados economistas a dizerem que não vêem modo positivo de saída para isto. Os mais propositivos falam de “reestruturação da dívida”, de “outras maneiras de realizar uma desvalorização competitiva da (nossa) moeda” ou (sem grande convicção) da possibilidade de se dar um salto em frente em direcção ao “governo económico da UE” ou à Europa federal; os mais pessimistas insistem em que a crise do Euro prenuncia uma “Europa a duas velociadades” sob mandato alemão ou mesmo o fim do “projecto europeu”.
Por cima disto tudo, parece que a economia americana não cresce tanto quanto devia (efeito da governação Obama?), e que o seu endividamento público (e externo) também se carrega de nuvens negras. O economista “adivinho” Roubini terá lançado alertas sérios para 2013, referindo-se à economia mundial. E não se vê na agenda dos grandes conclaves internacionais os projectos de regulação financeira, de ataque aos paraizos fiscais, etc., que foram tema nas primeiras reuniões do “G20” a partir da crise de 2008 (sequer, a sempre adiada reforma da ONU e do seu Conselho de Segurança).
Parece assim que as instituições internacionais construídas sobre as cinzas da 2ª guerra mundial se revelam estar com grandes dificuldades para responder aos desafios colocados pela globalização económica, financeira, informativa e cultural dos tempos actuais.
No nosso espaço de proximidade, temos uma UE vacilante, uma NATO em busca de redefinição, um mundo islâmico-mediterrânico em efervescência e um Portugal algo descrente e talvez prestes a resignar-se. Em todo o caso, não devemos desesperar. As matérias em litígio são meramente interesses económicos – o “armazém de secos e molhados” de que falava Agostinho da Silva –, capazes de poder ser discutidos e negociados (duramente, é certo), mas bem longe da ameaça das armas ou dos choques identitários ou ideológicos que verdadeiramente separam os povos e os tornam inimigos.
O rol de trabalhos é decerto pesado: há mercados a estruturar e regular; há reajustamentos monetários a efectuar; há especuladores a castigar; há negócios escuros a vigiar; há poderes fácticos a controlar; há condições sociais mínimas e de equidade a salvaguardar; há efeitos destruidores ambientais a precaver e reparar; etc. – mas há também uma prodigiosa vitalidade mercantil descentralizada que, na impossibilidade de um credo ou uma língua universal, pouco a pouco, tem aproximado e integrado todas as comunidades humanas. É um benefício inestimável que não devemos menosprezar – mantendo embora a preocupação da preservação das suas diversas culturas e da liberdade de poderem exprimir-se.
JF / 1.Jul.2011

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