sexta-feira, 30 de setembro de 2011

O imbróglio da Palestina continua, num Próximo-Oriente em mudança

A Autoridade Palestiniana (para-estatal) concretizou a intenção de apresentar nas Nações Unidas um projecto de declaração de independência plena do território. O Conselho de Segurança vai bloquear a iniciativa, pelo menos com o voto negativo dos “permanentes” Estados Unidos e com a tentativa de relançamento de uma negociação por parte dos europeus, incluindo Portugal. Mas, politicamente, o governo conservador-direitista de Israel ficou mais isolado e os que apoiam ou compreendem a sua posição em situação mais incómoda.
A aposta deste governo no adiamento permanente e na reacção olho-por-olho às violências dos palestinianos mais radicalmente anti-semitas tem uma eficácia limitada. Sobretudo quando a situação económica em Israel se degrada e põe na rua milhares de cidadãos pedindo apoios públicos para os mais desprotegidos e quando, externamente, toda a região vive um clima de mudanças que ameaça regimes árabes autoritários estabelecidos há décadas mas que ninguém sabe se, e como, irão estabilizar de novo.
É compreensível que qualquer poder em Israel (vide o presidente Peres), e a sua própria opinião pública, tenha uma atitude de prudência face a tais transformações na envolvente (em particular no Egipto que lhe faz fronteira e com quem está em paz desde há 30 anos) e perante a reaproximação entre os pró-iranianos do Hamas que mandam na faixa de Gaza e o governo do Fatah assente na Cisjordânia. Também se sabe que só com dirigentes de ambos os lados lúcidos e corajosos, e com apoios internos e externos capazes de marginalizar os extremismos, será possível realizar o trade-off indispensável para solucionar os pontos mais controversos do contencioso existente, com os israelitas a recuarem na sua política dos setlements em território palestiniano em troca do abandono dos “direitos de regresso” dos exilados árabes, uma definição consensual das fronteiras e das relações transfronteiriças, e um estatuto especial para Jerusalém.
Mas uma saída pacífica, negociada e duradoura para este longo conflito (que é nacional, cultural e religioso) não deverá ser possível num Próximo-Oriente em turbilhão, ou talvez só o seja na sequência de nova estabilização no mundo árabe – esperemos que de sentido mais democrático do que o que tínhamos –, ou até por necessidade desta evolução.
Depois da Tunísia, do Egipto e da Líbia, é agora a Síria o país mais dramaticamente confrontado entre um poder civil laico mas ditatorial e a corajosa contestação popular que dura há meses nas ruas de Ohms, Deraa e outras cidades, e já conta seguramente mais de dois milhares de mortos por intervenção das forças policiais e militares do regime de Assad. Parece finalmente que a ONU, a Europa e mesmo a Turquia começam a tomar medidas mais firmes para pressionar económica e diplomaticamente o governo de Damasco. Mas será que este, que conta com um apoio do Irão, irá ser o próximo “dominó” a cair?
O Líbano é sempre um país instável, muito dependente do que se passa na Síria. Serão os seus frágeis equilíbrios políticos entre cristãos, druzos e árabes (nos quais está implantado o importante partido Hezbolah, pró-iraniano), mais os palestinianos ali residentes, abalados por uma mudança no país vizinho?
No Iémen, as coisas mantêm-se complicadas a despeito do afastamento – e agora do regresso – do presidente Saleh, pois a contestação nas ruas parece ser muito animada pela facção chiita, que não hesita no uso dos atentados bombistas e é uma potencial aliada de Teherão.
As monarquias da Jordânia e de Marrocos têm procurado dar alguns passos reformistas para ceifar a palha antes que lhe cheguem o fogo. Será suficiente? Já as do Golfo e da Arábia parecem continuar imunes, porque são países “sem população”, apenas assentes na sua riqueza petrolífera e no poder financeiro que já dispõem no mundo.
Mas na Argélia a situação pode vir a ser mais rapidamente explosiva: tem uma memória de violência política (guerra de independência, golpes-de-estado); demografia pujante e juventude sem trabalho; um regime sempre muito autoritário; uma oposição islamista forte e que pratica a acção terrorista com facilidade; um país ex-colonizador fértil em posições contraditórias que, por via da imigração, lhe serve de rectaguarda sócio-económica. Há que estar atento ao que aí se passa.
Na Turquia, assistiu-se a um braço-de-ferro entre o partido islamista-doce no poder e as Forças Armadas. A adesão à UE estará remetida para as calendas mas tal facto poderá também exacerbar as tendências islamizadoras, ao mesmo tempo que este grande país será tentado a jogar o papel de nova potência regional liderante do Próximo-Oriente árabe, sobretudo face ao apagamento egípcio.
Finalmente, neste quadro, o jogo estratégico das relações entre a Turquia e o Irão poderá ser a chave determinante para o futuro de toda esta enorme e nevrálgica região nos próximos anos. Se estes países se polarizarem em zonas de influência repartidas (à custa dos curdos e do próprio Iraque, etc.) ou em tensão mútua, eventualmente temporizando com o poder económico estabelecido no Golfo e península arábica, poderemos todos beneficiar de alguma estabilização. Se, porém, eles se desentenderem ou os regimes dos petrodólares colapsarem, é provável que ali ocorram grandes e perigosas convulsões regionais. Finalmente, se os dois se aliassem contra a Europa ou o Ocidente (porventura devido a cataclismos étnicos inimagináveis ocorridos no espaço europeu ou por causa de Israel), teríamos então uma ameaça directa sobre a Europa, numa época de enfraquecimento e divisão interna desta.
JF/ 30.Set.2011

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

As contradições dos políticos

Passaram os “cem dias” deste governo de coligação de centro-direita, talvez a última fórmula partidária possível antes da “salvação nacional”.
A gravidade e urgência da situação das finanças públicas têm justificado todas as medidas tomadas, mas a crise económica está para durar.
É claro que os “do contra” arranjam sempre matéria e casos para se “indignarem”.
Mas os dirigentes políticos (neste caso os do PSD e CDS) dão-lhes grandes ajudas quando, como se tem observado:
- Afinal, sempre vão descobrindo “buracos” financeiros e “situações escondidas” cuja responsabilidade atiram para o governo precedente (o que é certamente verdade, mas igualmente foi para Sócrates em 2005);
- Afinal, também tomam medidas de agravamento de impostos antes de conseguirem os sempre anunciados “cortes na despesa” do Estado (que agora serão mesmo efectivos, embora insuficientes e ineficazes no curto prazo, porque ainda tocam pouco na saúde, no funcionalismo e nas pensões, que são os “pesos pesados” da despesa corrente);
- Afinal, continuam a nomear para a direcção de grandes instituições públicas, chorudamente remuneradas (como a CGD), as pessoas conhecidas da elite em quem têm confiança, de quem precisam ou que querem beneficiar – tal como o PS e quaisquer outros em idênticas circunstâncias (mas, por piedade, poderiam poupar-nos o discurso moralista);
- Afinal, também são lestos a decidir entre poucos e a pôr na rua medidas prontas, sem alongadas discussões (o aumento dos transportes e do IVA na energia, o encerramento de escolas, as quotas na avaliação dos professores, o imposto extraordinário de meio-subsídio de natal…), o que era apontado como uma das características “autistas” do anterior primeiro-ministro mas é provavelmente uma boa qualidade para qualquer governante;
- Afinal, os factores externos (ataque ao Euro, ambiguidades na direcção política da UE, fragilidade da retoma económica internacional, etc.) também são agora reconhecidos como igualmente determinantes (sem prejuízo dos muitos erros próprios) na má postura das nossas finanças públicas – ao contrário do que sempre quiseram fazer crer;
-Afinal, a suspensão das “grandes obras” (vide TGV) não é assim tão simples e linear como apregoavam;
-Afinal, o “despesismo público PS” de Lisboa não terá sido pior, proporcionalmente, que o “despesismo público PSD” do Funchal;
- Etc.
Conclusão: 1ª, é já insuportável esta duplicidade de posições, conforme se está na oposição ou no governo; 2ª, ao contrário do que poderia julgar-se por esta amostra, os partidos não são todos iguais, apesar de agirem de modo semelhante e serem movidos pelo mesmo tipo de interesses. Divide-os, porém, a maior parte das medidas de política que preconizam e aplicam, porque se esforçam de as diferenciar das dos adversários, mesmo naquelas áreas onde seria altamente desejável haver consensos e entendimentos: além da política externa e de defesa, também na justiça e na segurança interna, na valorização do património cultural e ainda nas linhas estruturantes de longo prazo da educação, da saúde, das políticas de população, do funcionalismo público e da previdência social. (Enfim, em quase tudo… embora ainda restasse muito mais para afirmar o indispensável pluralismo das opiniões.)
JF / 23.Set.2011

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Empresas de comunicação e vigilância social

Escrevi há dias sobre os sistemas financeiros, no contexto da actual economia mundializada. Mas se o próprio negócio bancário e segurador gera lucros e riqueza, em contraste com tantas actividades produtivas úteis, é bom não esquecer alguns outros segmentos económicos onde se acumulam investimentos e obtêm resultados de grande magnitude e onde necessariamente também se desenvolvem operações financeiras de risco, a que só acedem os estados, grandes grupos económicos privados ou empresas multinacionais. Eis uma enumeração possível das principais áreas de negócio mundial: o sector da investigação, da tecnologia, da indústria construtora e do transporte aero-espacial; o sector da fabricação e comércio do automóvel; o sector das ciências e indústrias bioquímicas (onde se destacam os enormes mercados da saúde e da farmacêutica e as fantásticas potencialidades das biotecnologias); o sector da produção e distribuição de energia (a montante de tudo o resto e, por isso, crucial); o sector da microelectrónica e informática (hoje transversal a todos os outros); e, finalmente, o sector da comunicação social.
Sobre este último, vale a pena acrescentar mais alguma coisa.
O recente escândalo das escutas ilegais em Inglaterra que envolveu o sr. Murdock, as badaladas prepotências de Berlusconi que se serviu do seu “império comunicativo” para chegar e se manter no topo do poder político italiano ou até alguns casos que têm agitado a nossa praça – as acusações contra as interferências de Sócrates, o chefe da “secreta” directamente passado à On-Going, que teria feito reagir o grupo concorrente de Balsemão, etc. – ilustram como neste sector se concentram e disputam hoje grandes interesses privados, em confronto com o direito público à informação e com as próprias condições de exercício da cidadania, já que não apenas a liberdade de imprensa (agora alargada a todos os outros meios audiovisuais e informáticos) é um elemento característico dos regimes democráticos, como se tornou mesmo uma condição essencial de vida nas sociedades contemporâneas.
Aqui se cruzam também tendências e riscos de ordem diversa. Por exemplo: a liberdade de comunicação horizontal e em rede proporcionada pela Internet e os telemóveis, pela sua novidade, transporta consigo perigos graves para pessoas mais desprotegidas nos planos cognitivo e emocional; ou certas informações sigilosas, pessoais ou institucionais, passaram a ficar mais ao alcance de piratas, hackers com intuitos diversos. O que mostra a necessidade de algum tipo de polícia e disciplina administrativa (e mesmo criminal) neste campo, como aquela que teve de se inventar quando a circulação automóvel começou a enxamear as nossas ruas e estradas.
Outro risco, percepcionado há bem mais tempo já, é o da manipulação informativa pelos mass media, que tem justificado entre nós a manutenção da presença estatal na televisão mas que toda a gente desconfia servir sempre mais os governantes do que quem lhe não é afecto. Aqui, as ameaças vêm de sentidos opostos: que o governo em funções crie a sua máquina de propaganda para se manter no poder; e que algum tipo de oposição minoritária nos pleitos eleitorais desenvolva campanhas de “intoxicação” da opinião pública que acabem por abater um governo legitimado pela maioria da população. Não é fácil propor soluções seguras e já não basta apontar o velho exemplo de independência da BBC, mas um factor que deveria poder moderar o efeito de tais apetites seria a existência de uma classe jornalística que se não deixasse perverter pela miragem dos “furos” (sucessos) e antes assentasse a sua ética profissional na independência, equilíbrio e rigor da informação produzida. Neste aspecto, as escolas superiores de jornalismo e os órgãos associativos da classe têm uma responsabilidade indeclinável.
Mas, além destas ameaças, ocorre pensar também que os actuais grandes grupos de comunicação social procurem não apenas dispor de jornais e estações de rádio e televisão mas igualmente almejem entrar nos domínios da produção massificada de conteúdos, no entretenimento e nas “séries”, na música e no cinema, na edição impressa e no software informático, não porque persigam uma qualquer estratégia de domínio cultural mundial mas simplesmente devido à contiguidade e interdependência funcional de todas estas áreas, e ao seu natural desejo de lucro (ou apenas de lograr resultados capazes de compensar os enormes investimentos feitos).
O pior é que, se não houver a vigilância social conveniente, pode chegar-se a um tal grau de concentração empresarial que ponha em risco a diversidade cultural própria da humanidade.
JF / 16.Set.2011

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Onze de Setembro

Recupero aqui fragmentos do que escrevi há dez anos.
“Os sentimentos que os atentados terroristas de Nova Iorque e Washington de Setembro último terão mais frequentemente provocado foram os de horror, espanto pelos factos, impotência, receio face ao futuro. […]
A consequência mais imediata foi a acção militar desencadeada sobre o Afeganistão […]. Mas a medida efectiva deste sucesso só será dada, no médio prazo, pela forma como a ajuda humanitária e económica puderem efectivamente auxiliar a construção de uma nação minimamente estável e viável, a custos suportáveis para o exterior. […]
Uma segunda dinâmica negativa […] tem a ver com a corrida aos armamentos […] custos económicos fantásticos […].
O mundo cultural islâmico tem vindo a ser mobilizado contra o Ocidente pelas versões mais virulentas dos chamados fundamentalistas, apelando simultaneamente às referências religiosas anti-cristas e anti-judaicas, à crítica ao nosso modo de vida materialista e à organização económica e social que o sustenta […].
Um abrandamento geral da economia pode suscitar conjunturas bem difíceis de gerir e superar, cujas principais vítimas serão sempre os mais frágeis, sejam pessoas, sejam países. […]
Os protagonistas do terrorismo agem sobretudo por «razões subjectivas» (humilhação, vingança, auto-destruição, etc.) e, graças à sua postura «assimétrica», adquirem geralmente vantagem em relação ao adversário, a despeito dos meios tecnológicos empregues, por vezes rudimentares. Neste plano, é quase certo que, amanhã, o pirata informático ou o terrorista tecnológico levem a melhor sobre os meios de segurança instalados, quaisquer que eles sejam. Numa sociedade que, entretanto, terá perdido a alma e o valor da liberdade. […]” (A Ideia, 57)
JF / 11.Set.2011

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Finança e poder económico

Há muita gente que exagera e mitifica o ‘poder económico’ nas sociedades contemporâneas onde vigoram regimes de propriedade privada e economias de livre iniciativa e concorrência. O pensamento de esquerda, socialista, tem interesse nisso, porque sobre esse conceito construiu a sua doutrina, contrapondo-lhe o poder político estatal (com excepção da corrente anarquista, mais por sensibilidade do que por alguma grande teoria alternativa). Por seu lado, o vulgo gosta dos enredos conspirativos e dos poderes ocultos: o termo “os mercados” (financeiros) serve-lhe às mil maravilhas para exorcizar os fantasmas de tenebrosos capitalistas sem rosto que na sombra planeariam a desgraça de classes, povos e nações.
Na realidade, a ciência explica razoavelmente o funcionamento destes sistemas económicos e a história tem analisado o essencial do que aconteceu no decurso do último século, incluindo grandes fenómenos como as guerras mundiais, a construção e ocaso do bloco socialista, as crises e os períodos de crescimento, o apogeu do colonialismo e a descolonização, os nacionalismos e as tendências à agregação internacional, a supremacia global da América e a actual mundialização económica, tecnológica e cultural. Fora das ortodoxias ideológicas, nada disto se explica fundamentalmente a partir do tal ‘poder económico’, embora os interesses económicos e financeiros se contem entre os principais factores que impulsionam as dinâmicas e as mudanças no mundo contemporâneo.
Desde a Antiguidade se sabe que, quem tem muito dinheiro, pode comprar quase tudo o que quiser: coisas e pessoas. É evidente também que, no quadro da empresa, as figuras do investidor, do proprietário ou do administrador beneficiam de um poder sócio-económico incomparavelmente maior do que o do assalariado que ali se emprega (e que, aliás, dominam em muitas circunstâncias). Mas, num plano ampliado e no médio-prazo, é a situação do mercado de procura-e-oferta de trabalho que essencialmente determina o nível de salários e outras condições laborais, embora o Estado exerça um importante papel através da legislação e haja ainda que contar com o poder social mobilizado para pressionar a distribuição dos rendimentos mais em favor do trabalho – como historicamente foi feito pelos sindicatos –, num dado quadro nacional ou regional (um exemplo deste último é o chamado ‘modelo social europeu’). Aqui chegados, o ‘poder económico’ apenas se manifestará pela influência (ou corrupção, chantagem, etc.) que possa exercer junto dos órgãos políticos governamentais, ou então por um abuso de poder derivado de posições monopolistas. O regime de concorrência, que tende a beneficiar o consumidor (embora também torne mais rudes as relações entre as pessoas em competição), constitui igualmente um travão contra tais práticas.
O mundo financeiro é um alvo predilecto para a vivaz manutenção da imagem sinistra do ‘poder económico’: vejam-se os capitalistas “fautores de guerras” que desesperavam os pacifistas de há um século atrás, a “plutocracia judaica” odiada pelos nazis ou talvez ainda os actuais cartéis discretos da “economia subterrânea”. De facto, a própria natureza abstracta-simbólica do dinheiro (próxima do pecado e da avidez), a sumptuosidade das suas maiores edificações, a ostentação de vida dos “banqueiros”, a manipulação contabilística em que se funda o seu negócio, a regra-de-ouro do sigilo bancário e alguns dos acontecimentos mais dramáticos a que tem dado lugar (usura, especulação, desfalques, falências, crachs bolsistas, desvalorizações, “branqueamento” de capitais, etc.) concorrem para uma deslegitimação da finança na consideração das populações e mesmo no concerto das actividades económicas. Toda a gente sabe que a pessoas não comem dinheiro, mas precisam da “economia real” para sobreviver!
Et pourtant… o sistema financeiro constitui um elemento essencial da economia desde há pelo menos um milénio, talvez mesmo a sua parte matematicamente mais elaborada e exigente. Assim, como tudo o que tem uma importância decisiva para a vida em sociedade – diz-se que a guerra é demasiado grave para ser deixada apenas aos militares… –, os sistemas bancários e seguradores também carecem de alguma forma de controlo social. A partir do séc. XIX, pensou-se na sua “mutualização”, depois na sua “nacionalização” (pelo Estado), ao menos parcial para impedir derrapagens. Agora fala-se em “regulação”, por entidades independentes credíveis (porque os governantes já não dão garantias suficientes), e, sempre, em esquemas de regras e controlos mais rigorosos do que em qualquer outro ramo de indústria. É também essa a razão principal porque geralmente beneficiam de impostos mais suaves e em tempos de crise são tratados com especiais precauções, devido aos “efeitos sistémicos” que a sua queda provocaria em todo o sistema económico e na confiança dos depositantes.
É certo que, nas últimas décadas, a actividade financeira se multiplicou, em parte porque o sistema económico da produção, circulação e consumo se mundializou muito mais intensamente, mas principalmente porque se alargou imenso o volume de pessoas que acederam a maiores rendimentos, ao crédito e ao supérfluo. Os adversários socialisantes (e também alguns nacionalistas) deliciam-se em chamar a isto “neo-liberalismo” – já que não conseguiram ver vencer os seus modelos estatisantes preferidos… –, acumulando-o de todos os defeitos e prejuízos imagináveis. Mas não há dúvida que os especialistas financeiros precisam de rever todos os seus cálculos e voltar a equilíbrios mais seguros no jogo do crédito, talvez aqueles que vigoravam há vinte ou trinta anos atrás no negócio bancário e que passaram a ser desprezados pelos yupies, por demasiado prudentes e conservadores. Como quer que seja, a extraordinária concentração de massas monetárias em poucas entidades (bancos, fundos de investimentos e de pensões, seguros, etc.), juntamente com a não menos extraordinária velocidade de circulação do capital que se atingiu graças às actuais tecnologias de informação, constitui sem dúvida uma nova forma de dominação económica, mas que ninguém realmente controla.
Isto é bom e é mau. Bom, porque seria desafiar a natureza humana entregar a quem quer que fosse – santos ou demónios, sábios ou talentosos – um tal poder mundial, e é bem preferível um sistema assim auto-regulado. Mau, porque as dinâmicas incontroladas dos valores nos mercados, ou a escala monetária ao dispor dos interesses de certos agentes é de tal ordem, que sempre podem provocar danos em alguns milhões de pessoas.
Daí, o apelo que vem sendo formulado para uma maior intervenção dos governos nacionais (melhor dizendo, de alguns grandes países, cuja acção é crucial para todos os outros, além do caso especial da UE), quer nas suas competências de política económica interna (taxas de câmbio, preço do dinheiro, investimentos do orçamento público, etc.), quer na forma de melhor se coordenarem para impor algumas regras mais eficientes na ordem financeira e comercial do planeta. Nesta fase, é esse talvez um poder regulador indispensável. Porém, sob duas condições, que se impõem aos governantes: colocar os equilíbrios gerais dos sistemas sócio-económicos acima dos estritos interesses nacionais; e, mantendo a confiança das suas populações autóctones, ser imunes tanto às seduções eleitoralistas como aos perigosos conúbios entre “público-e-privado”.
JF / 8.Set.2011

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Os ricos e os impostos

O tema anda na baila, aqui e lá fora. Como se não tivessem já projecção mediática suficiente, até aparecem agora notícias em que alguns dos multi-milionários conhecidos se oferecem para pagar mais para a comunidade, em nome da “justiça social”!
O colunista J.V.Malheiros (Público, 30.Ago.2011) tem razão em denunciar esta “operação de marketing” e ao dizer que “regras fiscais mais justas não visam acabar com a riqueza. Visam acabar com a batota” mas parece-me que incorre largamente no preconceito fácil quando escreve que os ricos “estão habituados a ser tratados com mimos, a ser beneficiados nos negócios, a ser privilegiados pelos governos, obedecidos pelos legisladores, perdoados pelos tribunais, a comprar mais barato que os pobres, a comprar os favores que não lhes são oferecidos, a pagar menos impostos, a que lhes ofereçam os terrenos públicos para construir as suas empresas, a que lhes perdoem a dívidas, que lhes facilitem uns concursos públicos, que se abram excepções na lei para lhes permitir enriquecer ainda mais, que lhes urbanizem uns terrenos rurais, que lhes facilitem uns trâmites.” Uf! Mesmo descontando o efeito hiperbólico da frase, se isto fosse tudo verdade significaria que estaríamos na idade média ou dos absolutismos, não no mundo aberto e livre em larga dose – embora muito desigual e desequilibrado – em que vivemos.
Porém, na mesma fonte de imprensa publicam-se também os rendimentos declarados em 2010 pelos membros do actual governo português. É útil esta possibilidade de escrutínio público, como mecanismo de cidadania. Por ele se fica a saber que, dos 46 governantes considerados, a média dos seus rendimentos é cerca de 140 mil Euros. Destacam-se sete acima dos 200 mil; e doze abaixo dos 65 mil, que podemos tomar como uma referência simbólica por ser o rendimento auferido no topo de uma excelente carreira pública (professor catedrático de universidade). Note-se que estamos aqui a citar somas provenientes de remunerações de trabalho, pensões, rendas, lucros empresariais auferidos, rendimentos de produtos financeiros, direitos autorais, venda de bens, etc., e não do património físico ou financeiro acumulado. Trata-se, portanto, de rendimentos rotineiramente angariados por meros tecnocratas, alguns profissionais independentes e mais uns tantos que têm feito carreira na política e nos partidos, ganhando acima e bem acima (em média, mais do dobro) daquele marco de referência. Como se vê, é “gente rica” aquela que se dedica actualmente à governação.
Podemos então extrair uma primeira conclusão: a de que existe uma fortíssima imbricação entre a oligarquia partidária e a oligarquia económica.
Quanto aos impostos a pagar por esta classe de pessoas (donde saem os que nos governam), fora da demagogia d’ “os ricos que paguem a crise” ou das questões de ordem técnica mas ao contrário do que a ainda recente discussão da “taxa única” podia fazer crer, parece aqui justificar-se o princípio do imposto progressivo (taxas maiores para os mais altos rendimentos), não para equilibrar as finanças públicas (que terão de assentar em bases diferentes do que vem acontecendo) nem essencialmente para subsidiar os mais pobres ou a gratuitidade de certos benefícios, mas sobretudo para repor alguma justiça e equidade no funcionamento do sistema económico.
Quanto às taxas que tributam os rendimentos do capital (juros, dividendos, transacções e mais-valias bolsistas, etc.) e os resultados das empresas – e respectivas isenções –, apesar de se tratar de uma realidade diversa dos rendimentos individuais, é possível que as acusações do colunista Malheiros tenham fundamento. Mas é também verdade que a “competição fiscal” internacional existe, como existem os “paraísos fiscais”, e que a unilateralidade patriótica nesta matéria pode resultar em rotundos fracassos. A cooperação internacional revela-se, pois, cada vez mais necessária, embora muito difícil.
Mas, entre nós, o que talvez seja mais gritante é a forma impune como parte dos profissionais independentes e dos empresários consegue fugir ao fisco apresentando resultados irrisórios ou fazendo uma confusão imaginativa entre bens e serviços da empresa e os seus próprios. Em parte, é culpa do “sistema”. Mas é também o espelho da falta de moralidade e de probidade que por aí campeia.
JF / 3.Set.2011

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