sexta-feira, 27 de abril de 2012

Trabalho e retribuição

Goste-se ou não, o nível monetário em que se estabelece a retribuição de um trabalho qualquer é, grosso modo, enquadrado pelo estado da oferta e da procura existente nas proximidades, geográficas e profissionais. Mas, dentro dessa faixa, o comprador (do produto ou empregador da pessoa) procurará sempre diminuir esse valor, e o vendedor-trabalhador aumentá-lo. Para reequilibrar o poder económico dos operários manuais desqualificados face aos capitães-da-indústria, surgiram os sindicatos, as greves e os contratos colectivos de trabalho, que cumpriram uma função histórica. Hoje, porém, a situação é muitíssimo mais complexa porque o espaço económico-financeiro é mundial, a produção mais avançada e lucrativa está na mão de grandes empresas multinacionais, mas os governos têm também um papel decisivo (mormente como consumidores e como reguladores soberanos de importantes domínios, como o das relações laborais), e, simultaneamente, grande parte do emprego é assegurado por pequenas e micro-empresas que trabalham para mercados locais e estão muitas delas dependentes do crédito bancário. Nestas condições, a legislação do trabalho decretada por um país com intuitos igualitários perdeu quase todo o seu sentido e eficácia e, por outro lado, as normas internacionais da OIT não têm ainda a força suficiente para impedir o dumping laboral, perdidas que estão entre a real dificuldade de “legislar para o mundo” e o jogo labiríntico dos especialistas, das razões-de-estado e dos lobbies sindicais e patronais. Em vez do “fim do trabalho”, prematuramente anunciado por certos ideólogos embalados pelas larguezas redistributivas do welfare state e fascinados pelos fenómenos da inter-actividade comunicativa, vamos decerto continuar a ter o trabalho como actividade estruturante e central da vida individual e colectiva, sendo necessário encontrar formas de redignificar o estatuto social do trabalhador, seja por conta-própria ou por-conta-de-outrem, como profissional formado e qualificado ou apenas como pessoa empregue em tarefas simples ou até humildes, mas sempre úteis à sociedade. E a questão essencial da sua remuneração pecuniária – condição e fonte de realização ou de frustração pessoal para cada um de nós – tem de ter em conta variáveis como: -As condições concretas da micro-economia do negócio (isto é: qualificação e contribuição efectiva do trabalhador, tempo, produtividade e resultados da actividade da empresa) devendo, sempre que possível, o salário estar associado a esses resultados, a partir de um determinado mínimo garantido; -Numa civilização expansiva como é a nossa, a remuneração do trabalho deve igualmente permitir que vão subindo os rendimentos dos mais pobres e que as “classes médias” não percam poder-de-compra com a depreciação monetária; -É importante consignar obrigatoriamente uma fracção dos rendimentos do trabalho ao financiamento dos sistemas de protecção social contra os riscos da doença, dos acidentes e do desemprego involuntário, e para pensionar a velhice das pessoas activas; -Finalmente, o ciclo de vida do trabalhador combina curvas em que a disponibilidade laboral é maior nas primeiras etapas, com outras em que as necessidades de rendimento familiar são máximas a meio-percurso e outras ainda em que as oportunidades de emprego se rarefazem com o avançar da idade, e que podem ser atendidas de alguma maneira na determinação da remuneração do trabalhador. Neste quadro, os sindicatos continuam a ter uma função, não necessariamente de reivindicação (e muito menos de instrumento da acção política de terceiros), mas de participação na regulação dos mercados-de-trabalho, conjugando a exigência de “mínimos” universalmente consagrados com o respeito pelas condições de equidade da actividade laboral desenvolvida em cada organização, sector de actividade ou bacia regional, e ainda com a preocupação de contribuir para uma maior justiça e equilíbrio na distribuição do rendimento e do bem-estar para todos. JF / 27.Abr.2012 (NB – Redigi este texto lembrando-me com apreço dos meus colegas da sociologia do trabalho, de juristas como Monteiro Fernandes, Glória Rebelo, Cristina Rodrigues, Maria Eduarda Gonçalves ou Luís Silveira e de outros especialistas interessados nas questões do trabalho como Mário Murteira, António Dornelas ou Carlos Trindade.)

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Compreender ou transformar o mundo?

Cerca de 1845 Marx escreveu umas famosas ‘Teses sobre Feuerbach’ cuja derradeira tinha aproximadamente esta formulação: “Até agora, os filósofos mais não fizeram do que interpretar o mundo, quando o que interessa é transformá-lo.” Eis uma ideia simples mas ao mesmo tempo da mais alta complexidade, pelas suas consequências e implicações lógicas e de princípio. Vejamos algumas, da forma mais simplificada. O preceito apela a que as pessoas pensantes não se fiquem pelas cogitações; que procurem mudar as situações existentes pela sua acção. Parece ser um indiscutível bom princípio. Porém, situando o autor no seu tempo, deve-se perguntar quem são os “filósofos” que ele assim critica? São, directamente, os que discutem filosofia (mas também, por arrasto, política e economia) na academia (alemã, sobretudo, então marcadamente idealista), mas igualmente os padres das religiões judaico-cristãs, que pregavam aos escravos a mansidão na terra para poderem ganhar o céu depois da morte. Pode-se assim perceber melhor que ao comando moral não eram estranhas as preocupações prosaicas (o papel que o cristianismo ainda detinha na ordem política ocidental) e até o contencioso pessoal do autor (de família judaica mas anti-teista). O apelo obteve um eco fantástico, na Europa, primeiro, depois em todo o planeta. Nunca mais faltaram “filósofos” disponíveis e armados para mudar o mundo. Foram para a acção política (os partidos, as reivindicações, as revoluções, as guerras, os pleitos eleitorais e, finalmente, para a acção governativa quando alcançaram o poder) mas também se empenharam em fazer o mesmo na literatura e outras artes, na história e no direito, nas ciências sociais e humanas, e até o tentaram nas ciências exactas. Para a aquisição de tal sabedoria, apenas bastou geralmente a “iluminação” provocada pela leitura de uma vulgata carimbada pelo Partido ou mesmo a aplicação da “linha justa” definida pelos “camaradas responsáveis”. Enquanto a liberdade pessoal de procurar uma razão filosófica se estiolava em outros campos, a teoria leninista do partido forjava a operacionalização essencial capaz de “transformar o mundo”: foi o insucesso (e, em muitos casos, o desastre) que se viu. Entretanto, o mundo mudou imenso. Sobretudo pela economia e pelos cataclismos políticos provocados pelos governos nacionais e imperiais. O apetite do enriquecimento e a volúpia do poder (e, quando muito, a ideia mobilizadora do “progresso”), mais as dinâmicas incontroláveis, comandaram tais processos – bem longe, portanto, das preocupações filosóficas do Marx de 1845. Mas, com as possibilidades permitidas pela técnica e o desenvolvimento económico, também cresceu uma consciência planetária de dignidade humana e de direitos e condições mínimas de vida para todas as pessoas. Além – nos últimos 30 anos – da percepção das consequências nefastas deste modelo económico sobre os nossos equilíbrios ambientais. Toda a gente tem querido, pois, transformar o mundo. No plano político, deixou em grande medida de fazer sentido a distinção entre partidos “conservadores” e partidos “progressistas” (ou de movimento). E, no plano social, até as instituições mais antigas e tradicionais (como os exércitos, a justiça ou as igrejas cristãs) têm dificuldade em assumir essa função estabilizadora, por receio de serem vistas como “excessivamente filosóficas” e pouco aptas a acompanhar as mudanças da sociedade. Naturalmente, na esfera criativa das artes e da ciência, é da sua própria vocação querer transformar a realidade existente. Só o choque de consciência ecológico, acerca da finitude de certos recursos e dos efeitos nocivos da industrialização, veio perturbar esta linha maciça de entendimento, tendo, mesmo assim, de se definir como “conservacionista” para se distanciar de qualquer laivo do anterior conservadorismo. O valor ético da “interpretação do mundo” cedeu, pois, ao imperativo político e cultural da “mudança”. Tudo, em fim de contas, coisas compreensíveis e que nos apelam cada vez mais ao esforço de procurar entender o(s) sentido(s) em que estamos a mudar a face dos Homens e da sua Terra. E, já agora, não tanto pelo fétiche da inovação, mas talvez, mais modestamente, para ir balizando e controlando em liberdade, aproximativamente, o caminho da nossa vida colectiva. JF / 20.Abr. 2012

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Economia de mercado e regulação pelo Estado

Nos tempos que correm, ouve-se constantemente falar, seja das virtudes do mercado e da concorrência, seja na indispensável intervenção do Estado para introduzir justiça na economia.
Quando os intervenientes nos debates são mais cuidadosos, dizem, os primeiros, que “naturalmente” é preciso que o Estado faça o seu papel de cuidar da observância da lei e da ordem nas ruas, que não faltem aos indigentes os socorros sociais indispensáveis, que os tribunais funcionem com eficácia e que a defesa e a diplomacia sejam asseguradas convenientemente – pois que a propriedade privada, a livre iniciativa e o mercado produziriam uma economia eficiente e progressivamente enriquecedora para todos.
Os seus opositores contestam quase todos estes pontos de vista: que o mercado é injusto (polarizando riqueza e pobreza em grupos sociais diferentes e muitas vezes em grau insuportável para estes últimos), ineficiente (pela tendência à monopolização e distorções várias) e predador dos recursos (naturais e outros); que a concorrência é, no fundo, a luta selvática “hobbesiana” de todos-contra-todos; e que a justiça social não é uma questão de caridade ou benemerência. E, passado o tempo da “luta-de-classes” e da “exploração capitalista”, falam hoje sobretudo em Estado social, igualdade de oportunidades, equidade, regulação e políticas públicas.
O sistema de mercado terá todos esses defeitos mas, para além do seu dinamismo, tem a grande vantagem de ser um mecanismo auto-regulado, descentralizado e sem um centro que o comande, para o qual todos contribuem um pouco: empresários, investidores, trabalhadores e consumidores. Quando exista um poder central que decida o fundamental da vida económica, é quase certo que ele seja parcial e discricionário (para evitar falar em despotismos). E todas as experiências históricas que pretenderam “administrativizar” o funcionamento da economia redundaram em gigantescas burocracias, corrupção e governos autocráticos.
O que propõem aquelas visões críticas do mercado quando falam da “subordinação do poder económico ao poder político”? Evidentemente, já não pensam nas monarquias absolutas e hereditárias que ainda há dois séculos dominavam o mundo. Pensam num governo democrático, saído de eleições e com a legitimidade de representar a vontade da maioria do povo (num quadro nacional, que é muitas vezes problemático).
O que, porém, esquecem é que, nestes sistemas políticos, estamos perante um outro tipo de mercado (aliás, mal regulado): o dos votos, das promessas eleitorais e da oligarquização do espaço político pelos partidos-de-poder, o qual, aparentemente, estaria à disposição dos cidadãos. (E as modernas ciências sociais e humanas têm dado o seu contributo para mostrar como se faz essa marosca.)
Assim, os críticos do mercado deveriam talvez pensar em exercer o seu criticismo também sobre este modo de “representação” e de organização do poder político – a menos que sejam eles-mesmos beneficiários e pessoalmente interessados na sua existência.
Se querem regular o mercado pelo Estado, não será bom também imaginar formas mais eficazes de “regular” a actividade dos ocupantes do poder do Estado que não seja meramente pela sanção eleitoral, que chega quase sempre tarde e é apenas transitória?
Realmente, a democracia, assim praticada, pode ser vista do modo racional e relativo como Churchill magistralmente a definiu, ou, ainda assim, como aquele espaço de liberdade e abertura de que falava o filósofo Popper.
JF / 5.Abr.2012
(PS – A este propósito, merece ser lido o artigo de opinião que Pedro Lomba publicou sob o título “A economia” no Público de 6 de Março p.p.)

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