sexta-feira, 28 de setembro de 2012

A rádio e televisão públicas

Toda a gente deu a sua opinião perante os primeiros prenúncios da mexida que vai afectar a RDP e a RTP. Eu vou também aqui exprimir a minha.
Como muitos outros, acho que, em geral, a qualidade dos programas da RTP tem sido sempre  superior à dos canais privados (parabéns ao genérico do “Prós e Contras” e a alguns dos seus debates). Isto, a despeito da longa tradição do serviço informativo estar (mais ou menos) sempre ao serviço do governo e, com a maior autonomia verificada desde há anos, da sua tendência para consolidar as forças já institucionalizadas e com capacidade de pressão, em prejuízo do que pode ser inovador. É quase inevitável que assim seja. Mas, por outro lado, o apetite pelas “grandes audiências” é sempre o caminho mais directo para uma programação de qualidade medíocre, frequentemente péssima. E já nem o caso paradigmático da BBC nos pode servir hoje de orientação.
Tal como muitas outras pessoas, acho que o que custará mais caro à RTP nada tem a ver com a noção de serviço público, sejam telenovelas e programas de entretenimento como a “Praça da Alegria” ou o “Preço Certo”, sejam os desafios de futebol, os concursos que pagam royalties à Endemol ou os filmes de violência. Não vem grande mal ao mundo de se ouvirem na rádio da Antena-2, entre boa música, alguns dislates do sr. Joel Costa; mas as emissões da Antena-3 podem ser qualificadas de serviço público?
Os canais privados de televisão, alimentados apenas pelas receitas da publicidade, garantem esse tipo de oferta e mesmo, actualmente, uma parte interessante da informação, com a pluralidade mínima indispensável. Nesse aspecto, Pinto Balsemão tem razão em protestar contra a concorrência desleal que a RTP1 faz às estações comerciais.
Por outro lado, a RTP gasta sempre mais do que pode e o seu endividamento soma-se ao de quantidade de outros entes públicos mais ou menos autónomos. É uma máquina burocrática mais pesada do que qualquer privada da concorrência, beneficiária de um entendimento tácito entre as estruturas representativas dos seus funcionários, o lobby dos “artistas portugueses” e os partidos adeptos confessos do “serviço público” (a qualquer preço, embora não o confessem).
Mas a RTP e a RDP fazem também (mais ou menos bem) – ou deveriam fazer – aquilo que nenhuma estação privada fará: programas culturais e de música de qualidade, apenas apreciados por públicos minoritários; divulgação científica e educação cívica; informação local ou regional; emissões para os portugueses da diáspora e para os países da CPLP; comunicados oficiais e “direito de antena”; programas educativos para crianças e jovens; emissões para públicos-alvo desatendidos pelos mass media, como os deficientes, os estrangeiros, os ciganos e outras minorias. Isso é que deveria constituir a missão exclusiva de um canal de televisão e outro de rádio detidos pelo Estado, sem publicidade e pagos pelos dinheiros públicos.
Para um tal serviço não seriam necessários os “cabeças-de-cartaz” que nos custam tanto dinheiro e de cuja evidenciação imagética depois eles beneficiam em exclusivo. As estações privadas que disputassem entre si, ao preço que entendessem, um José Rodrigues dos Santos ou uma Catarina Furtado (pessoas estimáveis par ailleurs) –  podendo também ficar com os administradores super-bem-pagos! Haverá decerto muitos funcionários públicos à altura de os substituir.
JF/ 28.Set.2012    

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Praxes estudantis

A nossa tolerância começa a esgotar-se perante certos aspectos da chamada cultura jovem. É o caso do exagero destemperado das “praxes” feitas aos caloiros do ensino superior.
Sabe-se que a praxe académica – essencialmente coimbrã – constituía um ritual de passagem de condição, uma ‘prova’ para integrar os jovens recém-largados da casa materna no imaginário mundo dos doutores.
Realmente, a extensão da praxe a Lisboa ocorreu apenas há trinta anos quando um grupo de estudantes radicais quis introduzir momentos de ruptura numa instituição universitária ainda muito conservadora. Um efeito de boomerang terá subvertido as intenções iniciais.
Hoje, a praxe massificou-se, alargou-se às mais recônditas escolas privadas e politécnicos de província e acusa os desbragamentos permitidos pelos costumes ultra-permissivos do tempo. De quando em vez, vêm a público casos de violência ou de humilhação de caloiros, alguns de um machismo intolerável. Umas tantas pessoas ficam indignadas, as famílias queixam-se, os reitores vão tentando fazer qualquer coisa, os professores preferem olhar para o lado e as vítimas não mais esquecerão mas acabam por aceitar o castigo ou a marginalização. Deste modo, podemos concluir que o processo social seguiu o seu curso cego e se cumpriu integralmente: manteve-se a “tradição”; a ilusão da integração corporativa funcionou; e o sistema reproduzir-se-á!
Mas que valores transmitem esses “veteranos” aos caloiros? O que se segue à degradação-de-si provocada por pinturas grotescas e obedientes posturas ordenadas por palermas-de-capa-e-batina? A que leva o encarneiramento forçado em deambulações pela via pública e o entoar de cânticos de calão grosseiro? Leva, sobretudo, a que os praxados de hoje se viguem como praxistas no ano seguinte e a partir daí se forme um corpo de guardiões do “espírito estudantil” para quem as bebedeiras da “queima” são sagradas e o “chingar do caloiro” um acto de cultura.
Há 60 anos atrás, no colégio interno onde me meteram, os miúdos usavam entre si o termo “despotismo” para designar este tipo de praxes, condenando-as. Deviam-no ter ouvido da boca de um qualquer professor de história mas estavam certíssimos na sua aplicação. Não se aprendeu nada melhor desde então?
No passado, o serviço militar obrigatório e a inculcação da disciplina caserneira continham vários destes aspectos de amarfanhamento da personalidade: havia porém a desculpa de também ensinarem comportamentos de lealdade e entre-ajuda, e de ajudarem a instruir os bisonhos filhos do imenso campesinato pobre. As praxes eram impostas pela (baixa) hierarquia e levavam à coesão dos “mancebos”, que era um efeito bem acolhido, por melhor os forjar para o combate (mas também os armava para episódicos momentos de revolta colectiva).
Pelo contrário, a praxe estudantil contemporânea começa e acaba inteiramente dentro do “universo jovem”, reproduzindo-se de ano para ano de forma automática, talvez só com formas sucessivamente mais degradadas. Será isto também uma modalidade contemporânea do “fascismo vulgar”?
Como se poderá passar das práticas de submissão e violentação a praxes mais inteligentes, engraçadas e inofensivas que ajudem e integrem de facto os jovens na instituição académica? Será certamente com os jovens e a partir deles, mas também com a ajuda da sociedade envolvente, e não entregando-lhes de-mão-beijada os meios de uma pindérica “autogestão juvenil”.  

JF / 21.Set.2012

domingo, 16 de setembro de 2012

Protesto


É ainda consolador para quem durante toda uma vida tentou fazer algo em favor de uma cidadania activa, assumida e responsável assistir aos protestos firmes mas pacíficos que ontem encheram as ruas das nossas principais cidades. Falamos das centenas de milhar de pessoas, maioritariamente jovens adultos e sem filiação partidária, que se mobilizaram por meio das redes comunicativas e desceram à rua sem carros-de-som nem “serviços-de-ordem” para bramar em conjunto a sua indignação, tal como já tinham feito a 15 de Março do ano passado. (Os gestos de violência ou provocação foram menores e são quase inevitáveis nestas ocasiões.) 
São apenas protestos – que os aproveitadores de turno procurarão de imediato “guiar” e instrumentalizar – mas valem tanto ou mais que uma sondagem de opinião para aquilatar do actual estado de espírito das pessoas comuns. Melhor dizendo: das camadas sociais mais produtivas e mais mal aproveitadas da nossa sociedade. Não sabem bem o que querem, mas recusam continuar assim.
Estamos, pois, perante um sério aviso que assim é lançado à classe política que tem dirigido este país nas últimas décadas.
É claro que seria caótico se, deste abanão, resultasse uma crise política. E a maioria das pessoas não está ciente da real situação económica de Portugal, no quadro da Europa, reagindo apenas quando vêem o seu rendimento brutalmente reduzido. Mas isto pode ainda piorar, não para os 3 milhões mais pobres que já andam no limiar da sobrevivência, mas para a equivalente fatia seguinte (classe média-baixa e média-média…).
Só se espera, porém, que, se uma onda de indignação varrer de cena os actuais actores políticos, estas massas em fúria não caiam na asneira de entregar o poder ao primeiro demagogo ou ao primeiro movimento popular (populista) que lhes prometa, já não o céu, mas apenas um caminho fácil para o retorno à prosperidade, à largueza e ao consumo.
JF / 16.Set.2012

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Mais sacrifícios

Depois da última visita da “troika” de prestamistas ao Estado português, aí estão pré-anunciados os novos sacrifícios impostos ao povo que o próximo orçamento vai pôr em letra de lei.
Agora, virá mais um agravamento do IRS (para quem o paga), os trabalhadores assalariados perdem mais 7% do seu poder de compra com o desconto para a segurança social (que aliviará a carga salarial das empresas – mas ninguém vê como funcionará essa “conta contabilística” de que falou o ministro para travar a sua apropriação por accionistas e empresários, senão como mais uma burocracia estatal) e os pensionistas levam finalmente o corte prometido desde o início (a partir dos 1.500 Euros e que vai até aos 10% no nível dos 4.000, números redondos). Tudo isto sem que se perceba ainda muito bem o destino das subtrações do 13º e 14º mês, com o aumento anunciado do IMI sobre os bens de raiz (serão sobretudo as casas que habitamos) e com a inflação que, apesar de controlada, todos os anos vai corroendo o nosso poder de compra. Além de outras reduções em prestações sociais e subidas de taxas – pequenas coisas que são grandes para os muitos quem têm muito pouco.
É verdade que, desta vez, o governo parece tocar também alguma coisa nos muito ricos. Mas continua a poupar-se de medidas capazes de impressionar a população quanto ao necessário exemplo dos-de-cima e à “equidade” dos sacrifícios que vem impondo à classe média e aos jovens adultos como seriam, por exemplo, um corte de 20% nas remunerações de base e acessórias dos detentores de cargos políticos, altos funcionários e gestores públicos, a redução do número de “eleitos” ou a proibição de acumulação de “reformas douradas”. Isto não resolveria minimamente a nossa situação financeira. Mas só medidas corajosas deste tipo poderiam dar alguma credibilidade à acção governativa nas circunstâncias actuais.
É que, com boa dose de razão, o instinto popular atribui à classe política a culpa da grave situação em que vivemos. E esta parece não querer entender isto. Há meses atrás, PSD e CDS culpavam o governo de Sócrates pelo descalabro das contas públicas. Hoje, é já o PS que julga poder dizer que a crise económica em que o país se afunda é da responsabilidade única do governo. O costume…
O que nos parece certo é que, independentemente da dose de austeridade que for metida nas finanças públicas – aliás cada vez mais sujeita a alguma explosão de revolta social –, a retoma da economia e do emprego só acontecerá quando a envolvente externa assim o permitir, não estando nas mãos dos portugueses obter esse resultado. É claro que, conforme o sentido das reformas e reestruturações entretanto operadas, assim será melhor ou pior aproveitada essa conjuntura.
O resto, as supostas alternativas e as acusações mútuas lançadas na cena política com que a comunicação social nos enche diariamente a cabeça, não passam de “conversa fiada”, que devemos ser capazes de desmontar.
JF / 13.Set.2012

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Os poderes presidenciais

 Falámos, noutro dia, da possibilidade de se prescindir de um Presidente da República eleito por sufrágio universal. Para isso, vale a pena examinar quais os poderes fundamentais que actualmente lhe cabem e que soluções alternativas poderiam ser encaradas.
A representação externa do Estado foi outrora uma competência importantíssima dos Reis, através das alianças matrimoniais com países aliados, nomeação de embaixadores, assinatura de tratados e declarações de guerra e de paz. Hoje está completamente esvaziada em favor do governo e, no caso da União Europeia, praticamente todos os ministros exercem sectorialmente essas competências. As “visitas de estado” que ainda se fazem são um folclore caro e quase inútil.
A promulgação das leis é apenas um acto burocrático formal, herança do “poder moderador” das monarquias constitucionais do século XIX, que poderia ser exercido pelo presidente da Assembleia da República ou, na vertente da sua conformidade constitucional, pelo presidente de um conselho ou tribunal superior com tal mandato. (Note-se que, para além da péssima decisão do nosso actual Tribunal Constitucional ter passado a funcionar como terceira instância de recurso judicial, a função de fiscalização da constitucionalidade das leis poderia ser confiada a uma secção especial do Supremo Tribunal de Justiça, como existe em vários países, com menos gastos e espavento – tal como, de resto, a supervisão e certificação dos processos eleitorais.)
A nomeação de altos funcionários que devam ter autonomia em relação ao governo (presidentes dos tribunais superiores, procurador-geral, provedor, chefes militares, certos “reguladores”, etc.) é matéria de mais delicada solução, porque está em causa o equilíbrio geral de poderes da República (que já não se reduz à velha separação entre legislativo, executivo e judicial), e onde a independência de quem escolhe e de quem é escolhido constitui factor essencial. Mas ainda aqui podem encontrar-se diversos modelos alternativos. Por exemplo, o modelo da “nomeação condicionada” (propositura de três nomes por parte do corpo hierárquico respectivo, de entre os quais o governo terá que se decidir por um deles) ou o da “co-nomeação” (com acordo obrigatório por mais de uma alta entidade). Ou então a atribuição dessa função ao presente da Assembleia da República, mediante as processualidades específicas e convenientes. É verdade que todos os métodos de co-decisão se arriscam a ser mais morosos e levar mesmo a situações de bloqueio, mas socorramo-nos do bom exemplo da Grécia (hoje, geralmente tão maltratada na opinião pública) que, como se viu, usa curtíssimos prazos legais que obrigam à formação de um governo em três dias, enquanto geralmente estas consultas tendem a arrastar-se durante semanas (e no caso da Bélgica ainda recentemente se prolongaram por mais de um ano), para apontar a necessidade de prazos curtos e imperativos nestes processos, e enaltecer o rigor e eficácia que tais condições geralmente geram.
Nestes termos, o problema da função de “comandante supremo das forças armadas” perde boa parte da sua relevância porque, de facto, salvo com Hitler ou algum outro louco, nunca um moderno Chefe-do-Estado comandou efectivamente as Forças Armadas.
Por último, temos a questão da nomeação do governo, dentro de um dado quadro parlamentar, da sua exoneração e da dissolução da assembleia e convocação de novas eleições (a chamada “bomba atómica” dos poderes presidenciais). Esta questão convoca o tipo de sistema de poder democrático em que um país deseja viver. O nosso actual, dito “semi-presidencial” (mas fraco – só é forte na especiosa versão à la française), tenta a solução-de-equilíbrio entre o “parlamentar” e o “presidencial”, mas tem também o risco das “meias-tintas” e o inconveniente das soluções complicadas e mais dependentes do protagonismo pessoal dos actores.
O sistema “presidencial” (à americana, ou brasileira; não à russa ou à angolana) tem a grande vantagem da clara separação e interdependência entre o governo (que conduz a acção política e dirige a administração pública) e a representação nacional (que decide as leis fundamentais e autoriza os impostos), com o supremo tribunal a decidir em última instância problemas mais indecisos. Aqui, o PR confunde-se com o chefe do governo, acabando a bi-cefalia no topo do Estado.
O sistema “parlamentar” é talvez mais simpático aos povos latinos e europeus, com o grave risco da ingovernabilidade pela fragmentação eleitoral, a qual poderia bem ser corrigida com um aperfeiçoamento das regras, no seguinte sentido: quem ganha nos votos constitui sempre o executivo, com condições para governar; e a assembleia mantém as leis fundamentais e controla o governo, para evitar que se torne despótico, mas não o impede de governar. Com um mecanismo deste tipo esvaziar-se-ia o poder discricionário do PR (de escolher o 1º ministro e dissolver o parlamento) bastando um “mestre-de-cerimónias” prestigiado para cumprir e fazer cumprir os procedimentos necessários.
Como se vê, as alternativas existem. E o povo deveria poder escolhê-las.
JF / 7.Set.2012  

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