domingo, 3 de fevereiro de 2013

O texto de João Freire (JF) desperta bastante interesse e espero que este comentário possa em certa medida contribuir para o desenvolvimento de um dialogo com respeito às dilemas que enfrentam pessoas com perspectivas libertárias perante a crise actual da sociedade portuguesa e a crise mundial do capitalismo.
Como habitual, partilho a sua crítica da irresponsabilidade criminalidade da "cleptocracia" partidária-económica que, ao longo da evolução do regime político instalado, levou o país a este ponto de crise quase existencial (embora não sei se o João Freire aceitaria usar as mesmas classificações que eu uso!). Daí aprecio a sua recordação do contributo e responsabilidades da governação PS para os problemas, sobretudo porque é evidentemente mais fácil apontar o dedo a este governo actual e esquecer as cumplicidades entre as forces políticas do centro. Também partilho a sua crítica implícita da passividade da população, da sua falta de autonomia, criatividade e auto-responsabilidade perante a situação. (O regime ensina a passividade e depende da ignorância consumista do povo para ir submissamente ao emprego e ao centro comercial.) Partilho ainda a sua crítica à falta de inteligência no pensamento e actuação político-económicos, inclusive de muito da "Esquerda" presa nas dicotomias da Guerra Fria e do PREC. Mas, mon dieu, o JF dá credibilidade demais ao "relativo liberalismo" do Primeiro Ministro actual e à bondade das suas convicções, deixando muita coisa de fora, nomeadamente a dinâmica sistémica da produção e gestão da dívida e os encadeamentos institucionais internacionais, e sob-estima a apropriação dos nossos destinos pelos grupos, instituições internacionais financeiras, os "nossos" próprios bancos e as redes político-partidárias. Da continuidade com este regime não virá a regeneração que JF espera, vai ser preciso aguentarmos muitas rupturas e provavelmente dor.
Todas a
s minhas reacções a que JF escreve ocupar-me-iam horas - que não tenho - mas deixo aqui sucintamente algumas:
Vis-a-vis o crescimento do estado e a acumulação de dívida: A cidadania neste estado embrionariamente social democrático, emergido do antigo regime e da opção pela via anti-Comunista e anti-revolucionária, presumiu a atribuição e a satisfação de direitos socio-económicos que têm elevados custos inerentes. Eram potencialmente sustentáveis no desenvolvimento económico algo planeado, na redistribuição do rendimento nacional e em dívida controlada de financiamento. A entrada na CEE e as opções "reformistas" do Cavaquismo (desmembrando indústria, destruindo pequena agricultura e pesca, etc.) e a entrada subsequente no SME-Euro deram cabo da sustentabilidade do modelo - e ao próprio modelo! - e as instituições europeias não evoluíram de maneira a compensar as perdas de capacidades nacionais por novas formas de redistribuição. Os "bubbles" permitiram outras formas de financiamento, varrendo tudo por baixo do tapete (permitindo o enriquecimento e auto-satisfação dos bem-sucedidos e "comprando" a cumplicidade dos beneficiadas classes médias). Entretanto, a dinâmica do consumismo democrático e das expectativas dos cidadãos não poderia parar. Os direitos à saúde e à educação geram uma dinâmica imparável e o estado cresce como uma máquina ineficiente, burocrática e distante dos utentes (e como um cancro na perspectiva de JF!) para gerir a prestação de serviços públicos. O consumismo, funcional para o capitalismo, também produz a armadilha do sobre-endividamento do povo intoxicado pelas expectativas geradas. As chamadas de atenção em publicações críticas das consequências do crescimento do estado, como as nos artigos de JF, e, por acaso num artigo que publiquei no início dos anos 90 cujo enfoque incidiu sobre os contrangimentos do balanço de pagamentos com o estrangeiro, eram alertas que não poderiam ser ouvidos. (Os artigos valeram por si como registos do crescimento desequilibrado do sistema.) Tratam-se de contradições internos do regime social democrático com base no capitalismo desregulado. Ora, os "bubbles" rebentaram e o Euro é um colete de força.
Os vazios políticos actuais são
mais de que previsíveis. Os PS's e PSD's que participaram e participam na construção e manutenção desse sistema, como alavancas dos interesses que JF critica, são produtores do espiral de crise. Por dentro dos jogos em que esses actores envolvem-se e nos envolvem não virá a luz.
Só poderemos emagrecer até um ponto onde o corpo social fica tão enfraquecido que morre. Significa que vamos estagnar, lutando pela sobrevivência, sofrer, até algo vier de fora dessas dinâmicas e paradigmas para resolver (provavelmente à força) as contradições. É uma altura propícia para o aparecimento de novas utopias - como foi o fim do século XIX para os movimentos operários - e é uma altura propícia para o aparecimento de perigos do tipo fascista.
Mas então esta situação vai rebentar e teremos eleições
- provavelmente antecipadas. E os cenários que JF apontou? Vai ser difícil: crise política permanente! O JF deixou de fora a tentação de imposição de governos supra-partidários "tecnocratas", um caminho muito arriscado mas possível. Seja como for, como é que este país vai pagar as dívidas que ainda estão a acumular? Para os sacrifícios que serão precisos, o quê é que estes partidos, sozinho ou em “bloco central”, podem dispensar ao povo - aos trabalhadores em particular - para obter consentimento? Sem uma solução sistémica, pelo menos ao nível europeu, estamos feitos! Assim, toda a lógica interna desta crise perde sentido e estamos perante conflitos de legitimidades irreconciliáveis. Virá uma solução anti-sistémico? Em quê sentido?
Alan Stoleroff

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