sábado, 9 de setembro de 2017

Mercados e poder

Em análise meta-teórica, podem encontrar-se diversos pontos de aproximação entre alguns fenómenos do funcionamento da economia moderna e o “mercado eleitoral” que organiza o acesso ao poder político nos estados democráticos.
Qualquer que seja a fórmula adoptada – movimento, associação, frente, união, etc. – os partidos políticos (“partidos” porque são sempre e apenas parte de uma totalidade inexpressável) são indispensáveis em qualquer regime político democrático: porque isso implica pluralismo; e porque a agregação funcional de interesses e ideias ou projectos comuns se realiza através de formas mais ou menos estáveis, institucionalizadas, mas com plena auto-determinação. De facto, essas formações partidárias podem criar-se, transformar-se ou dissolver-se, regulamentar internamente o seu funcionamento e definir os seus objectivos e meios de actuação apenas pela vontade dos seus membros, sendo, neste sentido, mais uma plena emanação da sociedade civil, tal como a Modernidade a formulou nos últimos dois ou três séculos. A Lei tem aqui um papel perfeitamente secundário, de incentivo ou travão, que apenas regulariza detalhes.
Temos então, desde já, uma primeira homologia entre estes sistemas políticos democráticos e o funcionamento dos mercados nas economias abertas e expansivas que conhecemos. Isto, num duplo sentido. Por um lado, pode dizer-se que, perante o estímulo que constituirá a possibilidade de governar impondo uma específica orientação a toda a sociedade (incluída no âmbito da soberania estatal), apresenta-se uma panóplia de diversos arranjos instrumentais aptos a serem testados para poderem vir a deter em exclusivo essa prerrogativa. “Partidos de caciques”, “partidos de eleitores”, “partidos de massas”, “caudilhismo” – eis algumas das modalidades que as sociedades modernas têm experimentado para lograr o mesmo objectivo, além da eventual coexistência com um chefe-de-Estado vitalício e hereditário, com acontece em certos países europeus, devido aos ditames da história. Consoante as épocas, as culturas nacionais e a sua experiência e memória colectivas, uma ou outra fórmula tem demonstrado melhores aptidões para o fim em vista. Hoje, cansados de alguma exaustão das práticas partidárias geralmente existentes, está-se talvez a assistir aos ensaios de um novo veículo de acesso ao poder, através de uma espécie de “populismo electrónico” que age sobretudo por imagens, slogans e ideias simples, as quais percutem os cérebros de indivíduos muito hábeis a usar as “TIC’s” mas de memória e conhecimento histórico extremamente rudimentares (e frequentemente falsos). 
Mas, com maior evidência, o “mercado eleitoral” surge aos nossos olhos nas pugnas políticas contemporâneas sobretudo devido ao facto da publicidade (designada “propaganda” na primeira metade do século XX, sem receio nem sombra de vergonha) ter – como na economia – um papel crucial no convencimento dos anónimos destinatários, especialmente durante as campanhas que antecedem as eleições, o que não acontecia anteriormente, pelo menos em grau sequer aproximado. Vejamos em separado cada um destes dois tópicos.
De facto, já vimos como nas diversas modalidades de processos eleitorais temos de um lado os “vendedores do produto” (os partidos ou personalidades em concorrência) e do outro os “compradores ou consumidores” (os cidadãos inscritos e aptos para votar). Os programas políticos, as mensagens explícitas ou subliminares, a personalidade visível dos candidatos, as imagens de apoio mobilizadas (em cartazes, encenações, etc.) correspondem à exibição das mercadorias em locais de venda, à divulgação de serviços prestáveis aos clientes ou às diversas formas da sua “promoção”. Nenhum comprador/votante é coagido física ou juridicamente a escolher tal ou tal “produto”, sendo formalmente livre a sua escolha, e mesmo a opção de recusar a compra de qualquer deles. Só que, na realidade, o leque de opções do cidadão é limitado à oferta que lhe é proposta, tal como o consumidor perante as mercadorias exibidas numa feira medieval, nas prateiras do supermercado ou nos produtos que consegue alcançar via Internet. Eis então uma primeira máxima a reter, nos tempos actuais: o comprador está sempre dependente da oferta (seja no tocante a orientações político-sociais ou perante produtos de primeira ou segunda necessidade). E sabemos que, só no longo prazo (por vezes, no longuíssimo prazo), a oferta é capaz de se adaptar ou corresponder àquilo que percebe serem os interesses ou necessidades da procura.   
É verdade que, tal como ensinam os manuais básicos de economia, a concorrência na oferta funciona a benefício teórico (e efectivo) do comprador, mas existem as distorções que prejudicam essa mesma concorrência, nomeadamente com os efeitos de concentração (empresarial/sectorial) que se vão aproximando das situações de monopólio. 

Segundo tópico: o da liberdade de escolha do consumidor/eleitor. Ela existe no plano formal ou jurídico. Mas, ficando apenas por aí, estaremos a ignorar os processos sociopsicológicos que condicionam os comportamentos de todo e qualquer indivíduo. Ora, é justamente sobre estes processos que incide a “propaganda” ou, actualmente, o marketing (embora estas técnicas também se dotem do louvável propósito de “informar o consumidor” e definam “linhas vermelhas” de deontologia própria). Esta área académica e profissional cresceu enormemente nas últimas décadas, quer no âmbito da actividade económica, quer no que toca ao “marketing político”. Os “conselheiros de imagem” e os “adidos de imprensa” (ou de comunicação) trabalham junto dos actores políticos de feição homóloga à dos “criativos” e psicólogos dos departamentos comerciais das grandes empresas. O objectivo é sempre o mesmo: induzir o comportamento do sujeito a optar pela alternativa pretendida. Mas estes especialistas têm como alvo não somente os diversos segmentos de público a quem se dirigem (com argumentos e “efeitos” particulares) mas igualmente, em modo triangular, a forma como os seus concorrentes estão desenvolvendo as suas respectivas campanhas, tentando aí evidenciar as diferenças valorativas do seu “produto” e não hesitando em atacar qualquer ponto fraco do(s) adversário(s). Embora no plano comercial (e até jurídico) existam regras éticas a cumprir que deveriam travar tais dinâmicas, bem sabemos pela publicidade televisiva, radiofónica, “painelística”, etc., como ela é frequentemente contornada. E no terreno da competição política nem isso existe, com a legislação eleitoral a referir-se apenas ao uso das imagens-símbolos dos concorrentes ou à igualdade dos tempos de antena, à fiscalização do escrutínio e pouco mais.
Ora, neste tópico, de novo a oferta se agiganta brutalmente relativamente à procura – tanto em termos comerciais como na competição política. No primeiro caso, as pessoas ainda dispõem de algumas associações de consumidores de razoável credibilidade, que informam o público, realizam testes comparativos, influenciam e fazem pressão sobre as autoridades ou as forças económicas (embora só muito raramente apelem ao boicote, que equivaleria à greves nas disputas capital-trabalho). No domínio do sistema político, nada existe de comparável. Os cidadãos encontram-se desarmados, face ao sistema instalado de organização do poder democrático; e ainda em pior situação psicológica quando não têm qualquer convicção e estão fechados por breves instantes no “isoloir” onde devem marcar a sua cruzinha no boletim de voto.
Não há qualquer dúvida de que – estando finalmente em jogo o destino de toda a comunidade – o voto secreto individual é imensamente preferível a qualquer tipo de designação por “braço no ar” ou “aclamação”, com acontece em alguns regimes populistas. O voto secreto individual é o que mais se aproxima da escolha de um sujeito comprador quando vai ao mercado: se não está convencido, nada compra. E, ao menos, proporcionam-se as condições para um voto livre e em consciência. Mas isto não deve ser transformado num dogma sagrado e indiscutível. Deve apenas ser considerado por aquilo que é: um instrumento prático e simples – largamente compreensível por multidões mesmo pouco instruídas (sensibilizou-me muito o referendo que consagrou a independência política da Namíbia, com o dedo molhado em tinta a substituir os cadernos eleitorais) – mas que também tem defeitos e limitações.
Lembremo-nos que, diversamente, quando se trata de tomar decisões de grande responsabilidade e impacto por um pequeno órgão de poder colectivo – um governo, um conselho de administração, uma direcção partidária ou de instituição científica, social, etc. – outras regras específicas devem ser previamente estabelecidas, que responsabilizem individualmente cada um dos membros mas simultaneamente moderem os efeitos “miméticos” e “estratégicos” entre os participantes, e entre cada um deles e as suas eventuais “clientelas” exteriores. As teorias de decisão conhecem muito bem estes diversos “esquemas” e propõem diferentes maneiras de minimizar os seus efeitos mais perversos.         

Juntemos ainda uma terceira reflexão: a oferta pode ser mais ou menos abundante ou variada. Mas também pode ser excessiva, como acontece nos grands magasins onde o cliente fica atordoado perante a profusão de artigos, com os seus preços, qualidades e aspectos variegados (apenas no pormenor), acabando muitas vezes por comprar “ao calhas” ou por sair confundido, chateado e de mãos a abanar ou finalmente com uma aquisição que em parte lhe desagrada. Um número excessivo de candidaturas políticas (arrisquemos uma cifra: talvez superior à dezena), já ultrapassa a pluralidade de opções que racionalmente deverão existir e tal pletora tem apenas por justificação as “tricas” internas ao sistema partidário e como consequência principal confundir o cidadão-eleitor. Mas, naturalmente, em sentido contrário, a escassez de bens na prateleira ou a redução das candidaturas eleitorais a um mínimo inexpressivo iludindo o verdadeiro exercício da escolha (ou com candidatos-fantoches, etc.), podem cumprir os requisitos formais do mercado e da democracia eleitoral ao mesmo tempo que subvertem substancialmente os seus principais fundamentos. Em teoria económica, a penúria e o açambarcamento de bens são estudados como perversões do mercado (e às vezes punidos por lei); mas as equivalentes deturpações em matéria democrática ficam, em geral, apenas sujeitas às opiniões dos comentadores, mais ou menos isentos (até que chegue a hora dos historiadores), e às denúncias dos perdedores, sobre as quais há que ter também a maior das cautelas por, obviamente, serem parte interessada.
A possibilidade de um conjunto alargado de peritos e representações internacionais poderem finalmente qualificar umas quaisquer eleições concretas de “livres e justas” é o selo de garantia mínima que equivale à situação de um mercado económico em estado de funcionamento regular, sem distorções forçadas ou acidentais entre vendedores e compradores. Individualmente, uns ganharão, outros perderão; uns mais, outros menos; outros ainda abandonarão a partida por falta de meios ou desinteresse. Mas o “ajustamento espontâneo” de diferentes interesses terá sido conseguido, sem extorsões, ameaças, coacções ou derramamento de sangue. Tal com nas feiras e mercados é prudente que existam fiscais ou polícias para lembrar o respeito à ordem vigente e instâncias de recurso para controlar os pesos e medidas ou decidir de pequenos litígios porventura acontecidos, também nos processos eleitorais se exigem meios de segurança preventiva, mecanismos de fiscalização e controlo, e instâncias jurisdicionais de apelação.
Como se percebe, em todas estas homologias está também presente um idêntico risco: na distorção da oferta económica, o monopólio; e na asfixia democrática, uma real tirania – ainda que de forma disfarçada e não explícita.
Para além da sua própria auto-regulação, o mercado é constantemente corrigido pela intervenção estatal, que fixa condições legais de produção e venda, exigências de qualidade dos produtos, etc. Pelo contrário, nada nem ninguém, do exterior, controla ou coage o funcionamento do sistema político, que funciona, fiscaliza-se, etc., segundo as suas próprias regras, isto é: as ditadas pela elite (em parte internamente conflituante, em parte comungante) que ocupa os seus postos dirigentes. Se nas últimas décadas o comércio internacional “disparou” (com efeitos maciços da escala, práticas de dumping, proteccionismos encapotados, etc.) e, em especial, os mercados financeiros entraram em “roda livre”, foi justamente porque, tendo ascendido a um nível supra-nacional, se conseguiram furtar a uma parte da capacidade de intervenção dos governos ou jogaram com as rivalidades existentes entre estes.
E subsiste um pecado menos visível mas nem por isso menos destruidor, sob a forma de gangrena que progride e atinge mais e mais partes e órgãos do “corpo social”: o conluio, a corrupção, o “arranjo particular” entre agentes destas duas esferas distintas da acção humana. Dito de outra forma: sob a protecção do “segredo de Estado” ou do “segredo dos negócios”, combinarem-se operações vantajosas e exclusivas entre titulares de cargos oficiais e detentores, promotores ou representantes de grandes (ou mais modestos) interesses privados, para a obtenção de ilegítimas vantagens, imediatas ou a mais longo prazo. Os casos concretos que vão sendo noticiados dão-nos uma ideia (seja pálida ou carregada) do fenómeno. Esta é outra “doença” que está afectando com gravidade crescente a credibilidade moral das nossas instituições públicas.

Resta, por fim, a diferença abissal de, ao contrário da multiplicidade de bens e produtos que caracterizam a troca económica e a fixação dos respectivos preços, a competição eleitoral com o objectivo da conquista do poder político se concretizar, em geral, pela ocupação absoluta e sem partilha da mais alta instância do Estado e das prerrogativas que lhe estão associadas (prerrogativas, note-se, que deveriam apenas defender os seus titulares do assédio dos poderosos e não como benesses discricionárias à sua ordem). Ao longo da História, quase sempre foi assim. E um tal desiderato justificou ódios, envenenamentos, negócios matrimoniais, traições, tratados, guerras, genocídios e outras atrocidades próprias da espécie humana. Neste aspecto, a história do municipalismo – não sendo exemplar, longe disso – é bem mais reconfortante e incentivadora para o futuro.
Quase sempre foi assim, mas não tem que continuar a sê-lo. A cultura e a ciência dos dois últimos séculos, juntamente com a economia, revolucionaram a face da Terra. Mais do que apelar à razão ou à moral, ou esperar pelos resultados da crença liberal do “free minds and free markets”, uma leitura reflectida das oposições internas (e externas) existentes em obras como Ideologia e Razão de Estado (Jaime Nogueira Pinto, 2013) e O Processo Civilizacional (Norbert Elias, orig.1939), passe o ideário próprio do primeiro autor e apesar do descomunal tamanho de cada uma delas, deveria constituir programa obrigatório para qualquer indivíduo consciente que quisesse, de facto, interessar-se pela regeneração das nossas sociedades.           

JF / 9.Set.2017

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Desmontemos um pouco os jogos democráticos e as suas razões económicas

O regime democrático é provavelmente aquele que até hoje melhor serviu os interesses-a-prazo dos povos mas não está isento de defeitos e críticas.

A sua ideia-chave é a de que o governo é constituído com base na vontade popular expressa em eleições livres e “justas” (fair), quer dizer, sem coacções físicas exercidas sobre as pessoas nem artimanhas grosseiras para favorecer ou prejudicar certas candidaturas, falsificar os seus resultados, etc.

Mas as eleições livres e justas (hoje sob vigilância de observadores internacionais, autorizados, quando está em dúvida a autenticidade do processo) têm alguns pressupostos que, com o tempo, foram sendo aperfeiçoados e adquiriram o estatuto de condições sine qua non para a sua aceitável validação. Entram nesta categoria: uma lei eleitoral que atribua a capacidade de voto de forma tão abrangente quanto possível (com exclusão dos menores e dos inimputáveis, mas tendo o “sufrágio universal” levado tempo a vingar e só então acabando as exclusões das mulheres, dos pobres, iletrados ou condenados); a existência de cadernos eleitorais credíveis; a diversidade de candidaturas (pessoas ou partidos); condições de aproximada equidade no período da “campanha eleitoral”, para a informação pública dos programas dos candidatos; boletins de voto e acto do seu preenchimento assegurando o sigilo da escolha individual; escrutínio e publicação dos resultados com a presença de delegados das candidaturas, com instância de recurso imediato para reclamações, nas mesmas condições; e duração dos mandatos electivos por períodos determinados (variando geralmente entre 3 e 7 anos), com previstas possibilidades da sua antecipação. Fora deste conjunto de condições, falar de democracia é geralmente um exercício especulativo ou de mera propaganda ideológica.

Não obstante isto, existem variadas maneiras de influenciar os resultados de um processo eleitoral. A mais importante e evidente é a desigualdade de recursos financeiros entre as várias candidaturas, que pode permitir uma “massacrante” propaganda das propostas de uma candidatura e da pessoa que as corporiza, por via dos mass media. Outra é a utilização do aparelho administrativo do Estado, por parte da força política que está exercendo o poder, coagindo subtilmente os seus funcionários, utilizando os seus recursos materiais, etc. E outra ainda é a daqueles que são capazes de mobilizar organizações não-políticas (sindicatos, confissões religiosas, associações sociais ou culturais, lobbies de diversa natureza) em favor de tal ou tal candidatura. Finalmente, há ainda a possibilidade de, aproveitando estados emocionais agudos de certas categorias de população, pôr na rua manifestações imponentes de protesto ou de apoio nas vésperas de eleições, impressionando os votantes num ou noutro sentido. (E já nem falamos no clima de violência que, por vezes, certas organizações minoritárias criam – com agressões, assassinatos, etc. – com idêntico fim em vista.)

Compreensivelmente, a teoria política e os instrumentos jurídicos por ela suscitados desenvolveram modos variados de operacionalizar politicamente os resultados de um processo eleitoral, podendo grosseiramente distinguir-se cinco modalidades de regimes democráticos mais ou menos experimentados nos tempos modernos. No âmbito da chamada democracia representativa (porque elege sempre representantes do povo que corporizam a vontade colectiva do Estado-nação), referem-se geralmente os regimes parlamentares (porque o governo é formado a partir da representação parlamentar) e os presidencialistas (onde há uma clara separação entre um Presidente eleito directamente e que forma o governo da sua confiança, e o parlamento de onde depende a aprovação do orçamento e das leis principais). Os regimes semi-presidenciais (invenção francesa, por nós parcialmente copiada) mantêm o centro de poder no parlamento (donde sai o governo) mas, porque têm um Presidente eleito por sufrágio universal e que pode dissolver aquele, constituem um “parlamentarismo mais mitigado ou moderado”.

Que o parlamento (sede principal do poder legislativo) seja constituído por uma ou duas câmaras é já um “pormenor” que aqui podemos negligenciar e que em parte se explica pela evolução histórica – caso das “câmaras altas” –, pela experimentação político-institucional (as “câmaras corporativas” ou os actuais “conselhos económicos e sociais”, apenas consultivos) ou pela organização federal do Estado, em virtude da sua diversidade cultural ou extensão territorial (com senados eleitos) – o que só torna mais complexa a “ginástica parlamentar”, com a qual todo o governo tem de contar, mesmo no “unicamaralismo”, desde que não disponha do voto de uma maioria dos representantes eleitos.
Para o escrutínio dos resultados eleitorais usam-se essencialmente dois métodos de apuramento. No método proporcional distribuem-se os mandatos a prover (num órgão de representação colectiva) de acordo com uma distribuição aproximadamente proporcional dos votos obtidos pelos vários concorrentes: é o que acontece em grande número de parlamentos, ainda que o eleitorado tenha sido fraccionado em “círculos” geográficos, geralmente talhados à medida dos interesses particulares de certos partidos. No método uninominal maioritário ganha o único lugar posto a concurso num determinado círculo eleitoral quem obtiver o maior número de votos, e uma maneira de alargar a legitimidade do vencedor é proceder a uma “2ª volta” a que só acedem os dois melhores: isso garante que o vencedor final seja eleito com mais de 50% dos votos expressos. Mas, obviamente, estes princípios foram muito aprofundados e detalhados em mecanismos por vezes de elevada dificuldade de apreensão (método dos “maiores restos”, “de Hondt”, etc.).

Tendo falado acima em cinco modalidades de regime democrático, falta-nos referir a democracia directa, reivindicada por sectores muito minoritários da opinião política e praticamente nunca praticada de maneira consistente, regularizada, institucional e duradoura. Fundar-se-ia na eleição de representantes para os órgãos de poder (local, nacional, etc.) com um mandato quase-imperativo e facilmente revogável pelos eleitores, para constituírem assembleias legislativas funcionando apenas temporariamente (tal como nos primeiros tempos da democracia americana), as quais designariam os órgãos executivos (locais, nacionais, etc.) que assegurariam a gestão corrente dos negócios públicos. Simultaneamente, os processos referendários (com decisão directa do eleitorado, votando sim ou não a uma lei proposta, ou escolhendo entre várias alternativas) seriam activados com alguma frequência. Apenas na Suíça e no quadro confederal da sua constituição política, se têm praticado com regularidade algumas formas parciais de democracia directa, nomeadamente através de iniciativas legislativas de cidadãos subscritores de determinadas propostas (geralmente à escala cantonal) e de referendos nacionais, os quais vinculam parlamentares e governantes.

Finalmente, pôde falar-se de democracia participativa quando, mais recentemente, se puseram em marcha determinados procedimentos de participação (parcial e limitada) dos cidadãos, no quadro institucional das democracias representativas, constituindo nestas um acrescento de legitimação popular e uma forma de elementar “empoderamento” dos simples cidadãos e (sobretudo) de algumas das suas minorias organizadas. Queremos referir-nos a práticas como o direito de acção popular ou as petições colectivas de cidadãos (forçando o parlamento à sua discussão ou mesmo levando à convocação de uma consulta referendária) ou os “orçamentos participativos” (em que os cidadãos podem determinar o destino de uma pequena parcela dos impostos que pagam). Além disto, o recurso a “eleições primárias” e a escrutínios de tipo maioritário têm vindo a ser desenvolvidos nos últimos anos em vários países, podendo ser vistos segundo a mesma perspectiva “participacionista”, embora se não se eliminem os conhecidos riscos do eleitoralismo e da demagogia. Mas, é legítimo também inferir sobre o significado da participação e da abstenção eleitoral como indicadores da legitimação do sistema político existente (que inclui as instituições do Estado, as formações partidárias e as elites governantes) por parte do eleitorado e da população.  Uma curiosa maneira de operacionalizar e dar expressão a este fenómeno seria a de ficarem “lugares em branco” nos assentos parlamentares correspondentes a esses não-votos, metodologia que já foi proposta por alguns mas que nunca foi levada à prática, já se vê porque nada interessaria aos partidos dominantes.

Uma palavra deve ainda ser deixada sobre os regimes que foram chamados (pelos próprios) de democracia popular, no caso dos comunistas e do bloco de Leste europeu no período 1945-1989, ou de democracia orgânica, na terminologia “corporativista” de Marcelo Caetano e Oliveira Salazar, que a copiaram do fascismo de Mussolini mas também inspiraram l’Etat Français do marechal Pétain. Foram, obviamente, abusos de linguagem dos seus promotores, essencialmente porque em todos os casos se tratava do sistema de partido único (para já não falar nas violências da polícia política e na censura), sem a liberdade de opinião, expressão e organização das diferentes correntes de pensamento que tipificam qualquer democracia e que a partir delas organizam o seu sistema de poder.

Eis, clarinho e simplificado como tem que ser, o fundamental dos mecanismos de organização estatal dos regimes democráticos.

Da próxima, tentaremos ver como eles (e algumas das suas fragilidades e contradições internas) se conjugam com o funcionamento das economias modernas, ao ritmo dos interesses capitalistas e dos demais agentes sociais envolvidos – em posições secundárias, mas não propriamente subordinadas – gerando dinâmicas que muitos tentam controlar ou usar em seu proveito, mas poucos ou nenhuns conseguirão realmente dominar.


JF / 2.Set.2017

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Para quando a “grande reforma do Estado”?

Com maiores ou menores sobressaltos, a governação portuguesa lá tem conseguido acomodar as exigências externas de redução dos nossos desequilíbrios económico-financeiros e o sistema político gerar alternativas minimamente funcionais no quadro partidário existente. A aliança PSD-CDS apanhou em cheio com o “programa de ajustamento” a que o persistente défice orçamental havia conduzido. A “solução de esquerda” inventada pelo PS de António Costa tem tentado relançar a economia e a esperança “desenvolvimentista” que conforta as classes médias numa base diferente da “modernização” impulsionada por José Sócrates. Porém, para além dos “simplex” e dos “cortes cegos” na despesa, nem Paulo Portas nem qualquer outro governante avançou com significativas mudanças no aparelho do Estado e nas instituições públicas.
Aliás, as relações entre os dois maiores partidos portugueses andam tão tensas e desencontradas que não se prevêem para breve alterações no texto constitucional ou de leis estruturantes do sistema político. E, no entanto, várias das reformas do Estado que poderiam melhorar a sociedade portuguesa dependem desse consenso e vão, por isso, ficando adiadas.   

Muitas vezes as pessoas esquecem que a Constituição (ou conjunto de “leis constitucionais”, o que vem a dar no mesmo) não é mais do que uma lei contingente, fixada num determinado momento por uma momentânea relação de forças políticas, apenas com a diferença de ser “a mãe de todas as leis” no quadro do Estado-nação, pela sua posição hierárquica superior a todos os outros normativos nacionais (leis-quadro, leis-de-bases, leis ordinárias, decretos, etc.). É certo que os tratados internacionais, assinados e devidamente ratificados por dois ou mais estados, também se sobrepõem a toda aquela legislação interna mas têm de ser concordantes com o estatuído na Constituição. A especificidade e importância da Constituição deriva também do facto de ela conter – além de normas concretas próprias, geralmente destinadas a regular o funcionamento das instituições do Estado (governo, parlamento, tribunais, etc.) – uma definição única e exemplar dos princípios de filosofia política que enformam toda a organização do Estado-nação. É claro que há também constituições “regulamentadoras e programáticas”, como a nossa de 1976 (que ainda nos rege, com certos alívios), sendo essa a marca que foi deixada para o nosso próximo futuro por aquela precisa conjuntura histórico-política. Mas o traço distintivo de uma Constituição é, como referíamos, ela conter abreviados princípios acerca da filosofia que uma dada comunidade política territorial, soberana, deseja que sejam os reguladores e orientadores da sua vivência colectiva e da sua relação com terceiros. Porém, isto não significa que tais princípios sejam critério bastante (justamente pela generalidade das suas formulações) para julgar da conformidade da legislação ordinária (e da sua aplicação pelos órgãos de soberania e agentes do Estado) com o texto constitucional, na chamada função de “verificação da constitucionalidade”, que é sempre entregue a um órgão jurisdicional.
Os agentes políticos que fazem do “constitucionalismo” uma bandeira de acção (partidária, como aconteceu no nosso século XIX pós-1820, nos tempos da Ditadura Militar e depois de 1976), fazem-no com o mesmo uso instrumental com que são capazes de afirmar que, em certos momentos, a legitimidade supera a legalidade – o que é uma verdade, mas não com a leitura estritamente jurídica que aqueles lhe atribuem. E algo de semelhante se pode dizer do “soberanismo”, quando estão em causa os compromissos externos assumidos pelo Estado num determinado momento e que o vinculam doravante, apenas com as possibilidades de desobrigação neles próprios previstas. Aqui, está em jogo, não a “ordem superior” fixada por uma divindade ou um ainda inexistente (nem próximo) governo mundial, mas sim uma ordem jurídica internacional que, por muito que tenha sido descaradamente violada e trapaceada em incontáveis oportunidades, não deixa de ser uma das conquistas da Humanidade (a crédito do pensamento ocidental, note-se) para regular e dar algumas perspectivas de estabilidade, previsibilidade e segurança a toda a acção humana.   

Apresentamos abaixo algumas das principais reformas do Estado que, em nossa opinião (e repetindo ideias já expressas em outras ocasiões), poderiam ajudar a melhorar sensivelmente o seu desempenho, a benefício da colectividade (e não principalmente dos seus funcionários ou decisores).

No plano constitucional ou de leis exigindo maioria qualificada:
1 – Modificação da lei para a eleição de deputados da Assembleia da República, com dois objectivos: o de manter ou aumentar a governabilidade do sistema e o de melhorar a representatividade dos eleitos, certamente com redução do seu número, a introdução de alguma dose de círculos uninominais e, para estes, a possibilidade de candidaturas independentes.

2 – Supressão do Tribunal Constitucional e reformulação do Conselho de Estado, o primeiro substituído pelo Supremo Tribunal de Justiça na função de verificação da constitucionalidade da legislação ordinária e o segundo com maior representatividade institucional (no sentido de uma sugestão por mim apresentada em tempos, sob a designação de Conselho da República).

3 – Aproveitamento do clima intervencionista desencadeado pelo actual inquilino do palácio de Belém para fazer evoluir o modo de designação, competências e funcionamento do órgão executivo da governação para o que se poderia designar por um “presidencialismo de partido”, com o governo a ser atribuído ao partido votado maioritariamente numa segunda volta a que só acederiam os dois primeiros, e uma reconsideração das responsabilidades orçamentais do governo e do parlamento. Julgamos este procedimento preferível ao “prémio parlamentar” que alguns países agora atribuem ao partido mais votado em sistema proporcional. (O desaparecimento da figura do Presidente da República eleito por sufrágio universal ficaria implícito com o sucesso bem provado deste sistema, mas não seria automático nem urgente.)

Sob a alçada da legislação governamental/parlamentar:
4 – No que toca à Justiça, a despeito dos sucessivos rearranjos do mapa das comarcas e juízos, o fundamental seria rever as leis criminais e de processo. No código penal, tendo em conta que a sociedade actual se rege essencialmente por valores materiais, a maioria das penas devia passar a ser de natureza pecuniária (ou de trabalho obrigatório para os insolventes), reservando-se a prisão para os casos de risco para a segurança pública, pois este meio de punição não deixou de ser, essencialmente, uma “escola-do-crime”. E, neste domínio, haveria que enfrentar com coragem o problema da droga, que será responsável por mais de 50% das condenações dos reclusos que enchem as nossas prisões. Mas, naturalmente, este é um domínio onde cada país tem a sua acção limitada pelo contexto internacional. Poder-se-ão despenalizar os consumos e circulação de drogas leves – desde que haja uma acção social eficaz de recuperação das pessoas dependentes – mas não instaurar uma total liberdade neste sector, pela quase certeza de o país se tornar rapidamente num “paraíso do tráfico”. Por isso, haveria que empenhar esforços numa acção concertada, a começar pela União Europeia mas projectando-se o mais possível para o quadro da ONU. Quanto às leis processuais, o essencial era limitar as possibilidades de recurso e adiamento, que são um prémio para os ricos e um maná para os advogados (que deveriam perder o exclusivo de defesa judicial dos réus, em favor dos próprios).         
5 – Na administração autárquica, seria fundamental (e muito simples) “des-simultaneizar” as eleições para os diversos municípios (e freguesias), com a liberdade de elas próprias fixarem a duração dos seus mandatos entre 3 e 5 anos. Perderiam logo a carga de qualquer leitura política nacional que, de facto, não lhes devia estar associada. Depois, seria conveniente a simplificação dos órgãos municipais e da respectiva forma de provimento, bastando para isso aprovar o entendimento a que PSD e PS já haviam chegado aqui há uns anos. Finalmente instituir as regiões administrativas – as 5 já rotinadas, ou apenas 4 mais as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que lhes ficariam equiparadas – sem novos órgãos eleitos, mas apenas por delegação directa dos municípios de cada região. Quanto ao financiamento destas estruturas, a lei deveria determinar quais os impostos e taxas que, em exclusivo, lhes caberiam, fixando os seus limites quantitativos máximos e mínimos, a sua capacidade de endividamento e a responsabilidade pessoal dos autarcas em tais processos.

6 – Produção de leis para um mais rigoroso controlo financeiro das administrações públicas com vista a conter o despesismo e o endividamento-canga para as futuras gerações. Responsabilização criminal dos agentes políticos em matéria de corrupção, descaminho e maus usos dos dinheiros públicos, e de atentados aos direitos humanos e de cidadania. Dada a predominância global da economia concorrencial de mercado, reservar para o Estado, neste campo (incluindo as infraestruturas), apenas as funções de enquadramento jurídico, regulatória e fiscalizadora das actividades, sancionatória das violações ocorridas e, finalmente, de intervenção supletiva e em último recurso para salvaguardar interesses essenciais da comunidade ou a sua coesão social. Actuação reguladora também no que toca à qualidade do meio ambiente, urbanismo e habitação. Quanto à chamada administração autónoma do Estado, no caso das Ordens profissionais, estas deveriam ser (res)suscitadas para a promoção da mais alta qualidade do serviço que prestam à comunidade, e não para a protecção económica dos seus membros.

7 – Em concordância com uma indispensável revisão dos conceitos estratégicos nacional e de defesa-e-segurança, as Forças Armadas deveriam ser reorientadas para uma actuação mais autónoma mas disponível para cooperações internacionais (nos quadros Europeu, da NATO, da CPLP e da ONU), reforçando-se as componentes naval (em navios oceânicos e com um meio de projecção de forças na área euro-atlântica) e aérea (em meios de vigilância, defesa, socorro e transporte) e reduzindo-se a das forças terrestres, de três para duas brigadas (de 4 a 5 mil homens), uma apta à defesa do território, a outra pronta para uma intervenção além-fronteiras. As Forças Armadas deveriam efectivar uma especial cooperação com as forças de segurança, nomeadamente nos capítulos das “informações” e da ciber-guerra, bem como na articulação da acção da GNR com o Exército para o controlo do território e com a Marinha (e a sua Policia Marítima) na segurança da costa. E actuar ainda, quando necessário, no quadro da protecção civil.

8 – As forças de segurança – GNR e Polícia –, já hoje as mais numerosas entre os braços armados do Estado, deveriam ver resolutamente separadas as suas respectivas missões (sem quaisquer responsabilidades de investigação criminal, que voltariam a caber inteiramente à Polícia Judiciária): a PSP como única polícia urbana presente em todas as cidades e aglomerações importantes do país; a GNR (com menores efectivos) como reserva territorial, especializada no controlo dos espaços rurais mais ou menos desertificados (incluindo montanhas, rios, florestas, planícies e fronteiras físicas), mantendo uma pequena unidade de honras protocolares, em nome da República.   

9 – As instituições de Protecção Civil têm vindo a ganhar maior importância e deverão mantê-la, em prol da comunidade nacional. Este sistema continuaria a articular judiciosamente os profissionais, os meios e as estruturas da administração pública e o voluntariado que historicamente caracterizou o socorro de emergência aos necessitados perante o fogo e outros acidentes ou catástrofes; mas com fiscalização por entidade pública idónea para travar abusos e a sustentação de interesses ilegítimos. E não seria mau que se instituísse um serviço cívico universal (com prestação voluntária alternativa nas forças armadas ou de segurança) para os jovens cidadãos, instruindo-os em tarefas de utilidade pública desta natureza e contribuindo para a sua formação social e de cidadania.

No tocante ao chamado Estado social:
10 – O Serviço Nacional de Saúde melhorou consideravelmente a condição sanitária e qualidade de vida da generalidade dos portugueses. Mas, com os enormes financiamentos necessários ao sector, já temos hoje instalada uma oferta de saúde empresarial muito significativa. Esta coexistência vai continuar e provavelmente aprofundar-se e, nestas condições, exige-se do Estado que não deixe de assegurar “os mínimos” para o melhor-estar e a dignidade dos que sofrem, e que seja compatível com o que a sociedade está disposta a pagar em impostos, sem desperdícios nem favores aos “privados”. O ideal da “saúde gratuita igual para todos” parece hoje uma quimera social-democrata do pós-II guerra mundial.  

11 – No que respeita à educação escolar o diagnóstico não é tão claro, mas também aqui existe já a dualidade de prestadores e opções entre “público” e “privado”, em concorrência. Mas se a saúde influi sobre a demografia, a escolaridade afecta hoje a economia, sempre com efeitos dilatados no tempo. Por isso, atento aos desvios da desigualdade e da discriminação social, ao Estado competirá “pilotar o sistema”, sem necessariamente ter de arcar com a prestação desse serviço e assegurar totalmente os respectivos custos e desperdícios. Com as particularidades de a situação variar um tanto com o nível de ensino e o mais elevado deles estar intrinsecamente ligado a produção de ciência e tecnologia, que é hoje factor quase-imediatamente produtivo, e decisivo, na economia mundializada. E não se podem esquecer as responsabilidades públicas no domínio cultural (língua, história, património, etc.).

12 – Algo de semelhante em relação aos dois pontos anteriores acontece ainda no tocante à previdência ou segurança social. Assegurar “mínimos” compatíveis com uma noção (sempre discutível) de dignidade humana, parece ser o papel que as instituições públicas não poderão deixar de ter, através de uma redistribuição de rendimentos e transferência de recursos por via fiscal ou de quotização obrigatória, sem contudo ferir o incentivo ao trabalho devidamente remunerado ou constituir chamariz ilusório para os mais pobres do planeta.

Todos estes pontos serão arrasados por críticos de diversas proveniências, com ou sem fundamentação aceitável. Não tenho a presunção de estar certo nem estas soluções seriam as minhas preferidas, mas apenas as que me parecem possíveis e desejáveis de imediato. São um misto de “conservadorismo esclarecido” (que audácia!) com alguma dose de inovação e ousadia para mudar práticas enraizadas e afrontar interesses instalados.
Nas suas memórias sobre a segunda guerra mundial, o democrata Churchill critica sem complacência os efeitos perniciosos da política partidária e dos seus vícios demogógicos sobre o destino dos povos, tanto no plano interno como internacional. Dadas as suas raízes sociais, bom conhecimento da história e pertencer a um dos países onde o parlamentarismo ganhou maior institucionalização, compreende-se e louva-se a coragem da sua afirmação de que a democracia era, afinal, o “menos mau” de todos os regimes políticos conhecidos. Mas isso não impede que, nas circunstâncias actuais – uma época quase totalmente nova em termos económicos, tecnológicos e culturais, que reorganizou o mundo que ele ainda conhecera em meados do século XX –, se possam fazer esforços para encontrar modelos de uma democracia racionalizada, mais apta a responder aos novos desafios.


JF / 26.Ago.2017

domingo, 13 de agosto de 2017

Fragmentos…

Arrumando e destruindo papelada acumulada sem mais préstimo, dei há tempos com uma pequena pasta onde estavam guardados já há anos apontamentos, recortes de jornais e notas soltas, a propósito de isto ou de aquilo. Deu-me a curiosidade de voltar a percorrer com o olhar esses escritos e tentar perceber se me poderiam ainda suscitar o interesse de alguma reflexão ou aprofundamento. Assim, aqui ficam, para que eventualmente ainda possam servir para alguém.

- O socialista espanhol Javier Solana, que foi secretário-geral da NATO e o primeiro “ministro dos negócios estrangeiros” da União Europeia, no auge da primeira crise financeira da Grécia em que os países vizinhos a ajudaram financeiramente sob condições (drásticas, embora ineficazes), escreveu muito adequadamente (ver Público, 21.Mar.2012) que a questão da soberania nacional (neste caso, segundo alguns, violentada pelas referidas condições) se assemelhava à da liberdade individual, referindo o marco histórico do Tratado de Vestefália de 1648, que geralmente articulamos com o primeiro daqueles conceitos, e uma obra clássica do liberal John Stuart Mill para o segundo. Segundo Solana, estes dois conceitos apenas definem princípios, mas não modos estruturados de actuação dos agentes políticos ou sociais. Fixando-se sobre o caso dos Estados-nação, enfatiza que, se nunca a soberania foi total (por ameaças ou necessidades só satisfeitas pelo exterior), ela hoje está muitíssimo diminuída pela «globalização [que] tornou as fronteiras mais porosas» e a «interdependência [que] é ainda mais evidente no desempenho económico dos países», dando o exemplo concreto de que nesse ano o crescimento do PIB da China descera dois pontos percentuais devido ao abrandamento da economia nos Estados Unidos e na União Europeia. Tudo isto para afirmar que, no presente cenário mundial, os governos nacionais têm o dever de considerar os interesses globais (interdependentes uns dos outros) na definição das suas próprias políticas, e de o explicar devidamente aos seus concidadãos-eleitores – em vez de se desculparem com as malandrices alheias, gostaríamos nós de acrescentar.

- A França tem a sua cultura política particular onde se inclui, de tempos a tempos, o rebentamento de crises que trazem muitos milhares de pessoas para a rua em protestos, reivindicações ou afirmações de vontade colectiva. Em tais ocasiões, a liberdade de expressão assume formas e dimensões inusitadas, os movimentos inorgânico/“espontaneístas” sobrepõem-se às organizações formais (partidos, sindicatos, igrejas, etc.) e geralmente emerge um actor social desempenhando um papel central de mobilização das massas: camponeses, operários, estudantes, jovens, etc. Porém, o “populismo de direita” que impulsiona o voto na Frente Nacional, além de ser interclassista, parece definir mais o seu “nacionalismo” contra alguns sujeitos bem especificados: as populações islamizadas onde situam a ameaça terrorista; as instituições decisórias e regulamentares da União Europeia; e a “classe política” que tem governado o país nas últimas décadas, a quem atribui a culpa de não ter sabido manter o estatuto de grande potência a que os franceses se sentiam naturalmente com direito.

- Anotações escritas num saco higiénico em viagem aérea para Lille cerca de 2004:
Écueils à éviter ou à circonscrire, s’ils doivent quand même se présenter: - les guerres militaires ouvertes; - les dérives violentes du terrorisme, la répression à large échelle, l’auto-défense armée de chacun, la loi des gangs ou des milices, les dictatures ou les états policiers; - les exodes massifs ou les courants d’immigration fuyant leur pays ou région d’origine et la pauvreté, sauf cas de massacres ou génocide; - les inégalitées économiques trop marquées, combattues par voie de fiscalité, sur le revenu et sur la consommation, et par des prelèvements ou transferts obligatoires des plus riches aux plus necessités; - les excès de consommation et des facteurs qui provoquent des méfaits sur l’environnement et la santé des gens, par l’éducation, la taxation et l’interdiction. 

- Creio que escrevi um dia, sobre mim-próprio, que podia legitimamente ser visto como um “traidor em potência de cada uma das minhas pátrias”. De facto, olhando para a trajectória passada, o facto de me ter entregado “a fundo” a várias das minhas “pertenças” (ideológicas, afectivas, profissionais, etc.) ter-me-á obrigado a posteriores actos de “renegação” (pagando por isso um preço elevado, moral e socialmente), cada vez que a minha evolução posterior (melhor dizendo: a minha relação com o mundo) me levou com igual empenhamento a criticar (talvez radicalmente, ou em excesso) coisas que antes afirmara.
Destes comportamentos, retirei talvez o proveito de granjear o respeito e a credibilidade junto de alguns. Mas, simultaneamente, um tal ascendente foi também capaz de influenciar outros, que passaram a seguir-me (como modelo), sem que eu o procurasse ou desejasse, e que vêm depois a sentir-se perplexos, desorientados, quiçá atraiçoados, por causa da minha própria evolução. E eu mais angustiado, por esse facto.
De onde me virá afinal esta capacidade de influência sobre terceiros, suave e meramente pelo exemplo? Eu que detesto ser líder formal – já fui, sei que sou capaz, mas não gostei e recusei –, de arrastar gente atrás de mim (embora saiba ser cooperador e gostar de trabalhar em boas equipas) e sou incapaz de seduzir, mulheres ou auditórios?! Que, quando distribuía panfletos na rua, nunca os “impingia” aos passantes, apenas os exibindo e oferecendo a quem me estendia a mão?!
Francamente, não sei, e desconfio que não tenha muito a ver com a genética. Inclino-me mais para a educação original (família, meio militar, religião), e para uma “cultura da responsabilidade e do épico” que fui aprendendo com meu pai e meu avô, e porventura indo além das suas mensagens explícitas por excesso de imaginação infantil. Talvez tenha aí adquirido a ideia (nunca formulada) de que cada missão é uma batalha (onde se pode ganhar mas alguns morrem pela certa), cada decisão difícil uma prova sacrificial, um “cerco de Diu” como o que obrigou o Castro a empenhar as próprias barbas!

-Sobre a competição desportiva e a ética, julgo ser capaz de alinhavar três tipos de considerações. Primeiro, sobre a sua essência como fenómeno dos tempos modernos: nesta perspectiva, podemos ver a competição como estando no cerne do seu sucesso mundializado: mas, diferentemente do comércio (onde, em teoria, todos deviam ganhar na troca), é talvez melhor considerá-la como um sucedâneo ou sublimação da guerra, onde o objectivo é sempre a vitória (com a derrota dos adversários); mas é preciso juntar-lhe também outras características como sejam o comum benefício da actividade física, o aspecto lúdico, o espectáculo por vezes emocionante (pela incerteza do resultado) e a motivação para a superação individual do atleta. Neste sentido, é bastante limitada a comparação que muitos fazem com outras actividades de lazer antigas ou tradicionais (como as que envolvem confrontos com ou entre animais, os duelos e, no limite, as lutas de gladiadores romanos).
Em segundo lugar, podemos considerar os riscos e os aspectos negativos presentes em tais actividades: a tentação da fraude ou da deslealdade (os subornos ou corrupção desportiva, a violação das regras, etc.); a exaltação do sobre-humano (com os excessos prejudiciais à saúde física ou mental, a dopagem, etc.); a violência física e o risco inerentes a certas modalidades (como o boxe, o alpinismo, as corridas motorizadas, etc.); a exacerbação das rivalidades e do fanatismo clubístico, nacional ou pessoal; e ainda os grandes interesses financeiros hoje presentes em tudo o que são espectáculos desportivos de massas.
No terceiro plano de considerações podemos referir a lógica da regulamentação que organiza as competições, desde logo entre provas individuais e provas por equipas, bem como as diversas especialidades que têm sido criadas dentro de cada desporto para atender a diferenciações naturais entre os competidores (sexo, idade, compleição física, etc.) ou devidas a equipamentos diferentes (em potência ou performances), ou ainda para pôr à prova capacidades específicas e diferenciadas detidas pelos competidores (somando largas centenas as provas diferentes hoje praticadas nos quatro cantos do planeta). Mas o ponto que aqui mais nos interessaria relevar é, como dizíamos acima, o das lógicas de organização das competições, onde podemos destacar as seis mais significativas, a saber: a da corrida simultânea onde todos os competidores se confrontam directamente (a maratona ou uma volta ao mundo à vela sem escala, por exemplo), cujos resultados se apresentam sob a forma inequívoca de um ranking ou ordenação; a da corrida ou competição por etapas ou por adição de sucessivos resultados parciais, que tende a premiar a regularidade, geralmente medida ao longo de um período relativamente extenso (p. ex., um mês, um ano); as provas chamadas de poules, de confronto entre dois adversários, em que todos competem contra todos mas sucessivamente, apurando-se o somatório final dos resultados obtidos; as provas de eliminação directa, também de confronto entre dois adversários mas em que uma derrota provoca inexoravelmente a exclusão da competição e o vencedor derradeiro só se decide num encontro “final”; a lógica do chalange round (hoje bastante caído em desuso), em que o campeão em título pode ser desafiado por adversários que o mereçam, seja pela ousadia do desafio, seja por terem vencido todos os encontros prévios em sistema de eliminação directa; finalmente, o mais leal e isento de todos estes tipos de organização competitiva é o da performance individual em que cada qual executa o seu exercício sozinho, tentando o melhor resultado medido em unidades de tempo ou outras, quantificadas (em uso, por exemplo, nas corridas “contra-relógio”, nas pontuações atribuídas por um júri a exercícios ginásticos ou no tiro desportivo).
Todas estas variedades têm vantagens e inconvenientes. Mas mais do que os esquemas técnicos organizativos, conta para a “verdade desportiva” e o benefício geral que as sociedades disso podem tirar a ética ou espírito desportivo revelados pelo comportamento dos participantes, que era o que tinham em vista os fundadores do desporto moderno: competir leal e desinteressadamente, em que o vencedor pode ser aplaudido mas deve simultaneamente estender o braço fraterno aos restantes competidores.

- O anarquismo foi uma doutrina com alguma atractividade e divulgação há um século atrás mas que parece ter perdido todo o impacto social a partir da Segunda Guerra Mundial. Perdeu a disputa ideológica com o marxismo e as correntes sociais-democráticas, mostrando debilidades teóricas perante essas escolas de pensamento e acção política, por exemplo quanto à economia e ao direito, mas não necessariamente nos planos político-filosóficos e ético-humanistas. Por isso, em conjunturas de crise ou grave desorientação dos comportamentos sociais, sempre alguém se lembra de recorrer a algumas das suas “ideias” ou inspirações mais libertadoras ou emancipadoras: as revoltas estudantis e juvenis dos anos 60 e 70; o feminismo e o desabrochar da sexualidade; as mobilizações ecologistas e pacifistas; os movimentos urbanos que levaram à implosão dos regimes socialistas do Leste europeu; ou as manifestações do tipo “Occupy Wall Street” ou dos “99%”. Nesta base, trata-se mais de um libertarismo do que propriamente do anarquismo formulado no século XIX. Este, perdeu-se com a “ignorância” do processo de descolonização, talvez pelo menosprezo demonstrado pelos processos democráticos de representação, muito provavelmente pela desagregação do tecido social produtivo (artesanal-industrial) onde havia encontrado os melhores terrenos de implantação e sobretudo com a “guerra fria” travada entre o Ocidente livre mas capitalista (que não se importou de sustentar várias ditaduras) e o “comunismo” (que realmente era apenas colectivista e ditatorial) que estruturou as relações internacionais durante décadas e onde já não havia lugar para “terceiras vias”.
O anarquismo desapareceu do mapa político mas o socialismo estatal-autoritário fez muito, muito pior, desacreditando com os seus insucessos, crimes e mentiras os melhores ideais que brotaram inicialmente do movimento operário internacional.
Mas se a democracia e o capitalismo saíram vencedores dessa contenda do século XX, não o fizeram sem “danos colaterais” e insuficiências congénitas ou adquiridas, que me proponho agora enumerar, sem qualquer aprofundamento:
1º tópico: Capitalismo e Democracia: dois sistemas, a mesma lógica.
A)    O Capitalismo, como regime socioeconómico (propriedade privada, mercado e concorrência) mostrou-se, em dois séculos, imbatível e o mais dinâmico de todos os sistemas até agora experimentados, apesar dos defeitos que lhe podem ser apontados: antagonismos, desigualdades, materialismo consumista, uniformizador de práticas e culturas. Porém, as alternativas ensaiadas ao longo do mesmo período, ou se revelaram “curtas” (caso da chamada economia social: cooperativismo, etc.) ou soçobraram estrondosamente (com as economias estatizadas e planificadas centralmente, ou mesmo sob formas guiadas pelos princípios da “autogestão” que foram tentadas na Jugoslávia socialista ou na Argélia libertada do colonialismo francês). Assim, a economia de mercado, capitalista, tornou-se o único e o menos mau de todos os modelos aparentemente possíveis. Num plano mais filosófico, também se poderá dizer das suas vantagens e inconvenientes: liberdade, modernização e universalidade; mas também uma racionalidade normativa que esmaga as diversidades e particularismos locais, empobrecendo o conjunto das culturas humanas e não se importando muito com os estragos que pratica sobre a natureza.
B)    Por seu lado, a Democracia verificou-se também como o menos mau dos sistemas políticos praticados até agora, nomeadamente face às ditaduras, às autocracias e mesmo face às monarquias hereditárias (sendo que as ainda subsistentes o são por se terem tornado meros adornos simbólicos da unidade nacional). Diz-se que o poder estatal democrático é o único instrumento capaz de controlar o capitalismo, impondo-lhe regras e certas outras opções não-económicas mas de interesse social evidente. É em parte verdade. Mas o que também se esconde é que a natureza lógica da Democracia é, em boa medida, idêntica à do capitalismo desenvolvido e pós-industrial: à lógica do consumidor, corresponde a lógica do eleitor; a empresa persegue o maior lucro possível; o partido político, o melhor resultado eleitoral, capaz de o alçar ao controlo do poder. Daí que a “publicidade” e a “propaganda” sejam técnicas tão afins. E não deve ser esquecido o papel das Organizações Internacionais desenvolvidas sobretudo no último século, incluindo as de iniciativas dos estados nacionais, mas enfatizando especialmente as organizações não-governamentais.
C)    Quer o Capitalismo, quer a Democracia têm imensas vantagens (sobretudo a liberdade e a tolerância). Por isso devem ser respeitados. Mas também apresentam aspectos negativos que não devem ser ocultados. A crítica continua a ser indispensável.
2º tópico: A crítica: radicalidade e moderação [pontos não desenvolvidos]
A)    O globalismo crítico e os seus limites.
-As experiências do passado.
-As alternativas e os seus protagonistas.
-Os limites e os inconvenientes.
B)    Para um progresso racional, lúcido e humanista.
-A desmoralização do reformismo tradicional.
-É viável uma prática política radical-reformista?
-Uma economia de mercado (prescindindo de uma regulação estatal-autoritária) será possível sem a acumulação capitalista?
-Contar com o conservadorismo: resiste mas também preserva.
-Liberdade e justiça como critérios fundamentais.
-Uma ideologia para todos os povos e comunidades do globo.
-Os indivíduos e os sistemas.
[Escrito cerca de 2003]

-Nos inícios de 2015 publiquei neste Blogue umas “anotações críticas sobre a sociologia que eu conheci”. Agora, no meio de papéis mais antigos (certamente da década anterior, pelo menos), encontrei outras notas dispersas e não desenvolvidas sobre o mesmo tema. Foram provavelmente tomadas em vista de um debate académico, ou sugeridas na sequência de alguma aula ou arguição. Eis o que é possível recuperar de compreensível dessas notas, que apenas indicam o foco das minhas preocupações de então.
O que faz o sociólogo? Metodologias de quê? Investigar o quê? – equívocos a desfazer.
Pertinência da velha distinção entre investigação fundamental e investigação aplicada (ou aplicação do conhecimento científico, como se disse durante um tempo).
Em qualquer dos casos, há passos sucessivos a dar, tais como: a) identifica-se uma questão; b) constrói-se uma problemática; c) discutem-se as teorias e os conceitos pertinentes; d) recolhe-se a informação empírica de base; e) define-se a estratégia do processo de investigação; f) criam-se os instrumentos de recolha de dados, devidamente testados; g) procede-se ao levantamento organizado da informação empírica; h) procede-se à análise dessa informação recorrendo-se às técnicas de análise convenientes; i) apuram-se os resultados e conclusões da análise anterior; j) confrontam-se estes resultados com a problemática de partida e formulam-se eventuais generalizações, propostas teóricas ou novas hipóteses de pesquisa.
No que respeita mais especialmente à investigação aplicada, destinada a responder às necessidades de uma qualquer entidade exterior, ter atenção: α) formulação clara do “pedido”; β) enquadramento teórico-problemático; γ) recolha da informação; δ) análise da informação; ε) resposta ao “pedido”.
Teorias sociológicas. Fazer referências a:
“Complexidade” – afirmação retórica frequente do sociólogo, usada para: enaltecer a dificuldade do seu pensar: desculpar-se pela falta de resultados “positivos”, práticos. Devia, antes, ser mais empregue para alertar para a provável modéstia de eficácia social dos contributos da sociologia para a resolução de problemas imediatos da vida colectiva. A declaração da “extrema complexidade da vida social” deve ser enunciada, sim, mas logo à partida de toda a aventura de pensar cientificamente a actividade dos seres humanos entre si e não necessitar de ser sistematicamente repetida, ritualmente, em cada ensaio de aproximação analítica, ao jeito do “desculpem qualquer coisinha!…”.
“Estática – Dinâmica” – são antigas noções bebidas da Física clássica e da Mecânica (também utilizadas em sociologia sob a influência de Comte). Mantêm-se todavia úteis, heurística e analiticamente, pois permitem distinguir e compreender melhor as “estruturas”, a importância das instituições e das “situações” (no trabalho, família, etc.) e os dinamismos, ou seja, os processos sociais que, a partir daquelas, as animam e dão vida, actuando através da variável “tempo”. Mas convém aqui distinguir desde logo entre o dinamismo dos actores sociais e as mudanças ou transformações sociais, de mais ou menos de largo espectro. No primeiro caso, há processos específicos, susceptíveis de serem analisados, que são da ordem do “jogo”, das interacções, do inter-pessoal-grupal. Exemplificações: indivíduos – grupos – instituições; e acção individual – acção colectiva – legislação ou regulamentação.
A mudança social insinua-se e combina-se com as estruturas e as dinâmicas em simultâneo. Usando uma analogia com a Mecânica da Física clássica – que nada prova aqui, mas serve apenas como auxiliar útil de ilustração – pode dizer-se que a dinâmica corresponde à velocidade, enquanto a mudança corresponde à aceleração do movimento. Isto é, a mudança apoia-se sobre os dinamismos, mas altera-os nas suas características e intensidade, o que facilita ou conduz às mudanças.
Embora a mudança possa ser planeada – e a isto se liga a noção de estratégia, o médio e longo prazo –, os seus resultados são largamente indeterminados.
Sobre esta indeterminação ocorre acentuar dois pontos. Enquanto a indeterminação (imprevisibilidade) das dinâmicas sociais resulta sobretudo de factores como: capacidade de percepção dos sujeitos; qualidade e tratamento da informação circulando entre os agentes; recursos disponíveis; capacidade para definir objectivos e articulá-los com os meios disponíveis no sentido um melhor rendimento da acção (input-output) – a indeterminação (imprevisibilidade) da mudança social provém mais de factores como: a incapacidade dos actores (de maior grau de complexidade e de agregação das suas variedades internas do que no plano anterior) em equacionarem todas as principais variáveis e condicionantes que estão em jogo e, por isso, em desencadearem elaboradas estratégias de eficácia assegurada; ou então da grande diferença de escala e dos recursos disponíveis, fazendo com que certos actores sejam imunes às estratégias (pobres) de outros actores, e estes últimos praticamente não consigam libertar-se do peso dos constrangimentos que os primeiros exercem sobre eles.
Sobre a Crítica. Depois da “crítica da razão pura” (do filósofo Kant), que inaugurou o conceito de criticismo no discurso doutrinário, distinguindo a experiência e o empirismo (razão prática) da razão que deles é independente (razão pura). Depois da “crítica da razão dialéctica” em que Sartre põe em discussão a dialéctica de Hegel e, de certo modo, a dicotomia entre materialismo e idealismo, não deixando de pensar na escola de Marx que sobre aquelas bases estruturara a sua nova conceptualização filosófica. Depois da “crítica da razão indolente” de Boaventura de Sousa Santos, que propõe uma mudança paradigmática nas chamadas ciências humanas, atacando de entrada o que se vem passando nos campos do poder, da ciência e do direito, analisando os pontos de contraste entre modernidade e pós-modernidade, e procurando desenhar uma estratégia de pensamento e acção emancipatória que vá “contra o desperdício da experiência” (2000). Depois destes complexos compêndios de autores consagrados, vem a inevitável pergunta: será que poderemos esperar para amanhã o surgimento de uma “crítica da razão crítica”, onde eventualmente seja possível confrontar o contributo das ciências sociais e humanas com a sua pretensão hegemónica e talvez excesso de auto-estima, na relação que vêm mantendo com as ciências exactas e experimentais, de que talvez tenha sido exemplo antecipatório a polémica pública havida entre Boaventura de Sousa Santos, António Manuel Baptista e Jorge Dias de Deus?
“Ideias” e sociedade. Para além das pessoas que, pelo seu trabalho e pela acção de entreajuda desenvolvida no seio das suas comunidades, são imediatamente úteis a todos os seus concidadãos, nenhuma sociedade com densidade humana pode dispensar: -cientistas; -poetas; -artistas; -espiritualistas (religiosos, deístas ou não); -filósofos; -utopistas (onde se incluem muitos criadores e alguns anarquistas); e certamente ainda outros do mesmo jaez. Não pode prescindir deles mas também não deve sacralizá-los, dar-lhes poder institucional ou instrumentalizá-los (pela funcionarização, subsidiação ou de outra forma). Não é excepção o caso dos sociólogos. Estes são cientistas sociais, desejavelmente autónomos, que pensam, analisam e criticam as intervenções da sociedade sobre si própria. Não são doutrinadores ou reformadores sociais, como se pensava há um século atrás, nem “conselheiros do príncipe”, mas também não são ideólogos ou promotores das estratégias dos próximos aspirantes ao poder.
É absolutamente essencial para quem procure ter uma actividade reflexiva, crítica, sobre o mundo em que vive – e muito mais para um “intelectual” – que regularmente converse e dialogue (e não apenas se cruze no seu caminho) com pessoas comuns, que são as porta-vozes do “senso comum” e geralmente actuam e pensam de acordo com a racionalidade do “bom senso”. Para além da argumentação aprofundada que só pode ser esgrimida entre especialistas e das mensagens estereotipadas típicas dos discursos na rádio e na televisão, tal confronto com o mundo corrente constitui um aferidor da plausibilidade, verosimilhança e capacidade transformadora das ideias. É também um dispositivo anti-autoritário (ou anti-elitista ou meramente relativista) benéfico para a atitude reflexiva do pensador, desde que não seja por ele utilizado com o desprezo ou a sobranceria tão comuns em certas elites.        

A relação com as linguagens. Três exemplos de encruzilhadas da semântica e da sintaxe do discurso sociológico, referindo “pontos fracos” que podem ser sinais de insuficiências, aproximações grosseiras ou formulações “passe-partout”:
1º O uso recorrente da palavra “importante” (adjectivo comummente usado na linguagem quotidiana mas que deveria ser empregue com enorme precaução na análise sociológica: Quanto importante? Importante em relação a quê? Etc.).
2º O mesmo para o termo “interessante” (quererá dizer curioso? Eis uma palavra omnipresente no discurso oral típico dos sociólogos franceses).
3º E ainda podemos juntar a esta pequena lista a expressão “significativo” (rigorosamente, o que é que isto quer dizer? Será para assinalar que existe uma relação – “un rapport” como também dizem frequentemente os mesmos franceses – entre dois fenómenos, processos ou entidades?).
Explorar e exemplificar esta perspectiva de entendimento crítico.
Cuidado com as leituras. Devemos ter presente que as há verdadeiras, falsas e aproximadas. Atenção a: a paixão de ler; o hábito de ler; a necessidade de ler; ler e “tresler”; os efeitos da “opinião pública” e da “opinião publicada”; vantagens e problemas do uso das novas tecnologias de informação e comunicação; as crescentes dificuldades da actualização nas actividades profissionais científicas. 
Modalidades técnicas de leitura:
a)      Ler com atenção: -reter; -esquecer; -anotar; -reflectir; -criticar; - transformar.
b)      Ler “à peine” (passe o galicismo): -em diagonal; -pelas badanas; -pelas sínteses de terceiros; -pelas críticas de terceiros; -por impregnação cultural (ouvir dizer, ouvir discutir, etc.).
c)      Ignorar: -por escolha selectiva; -por impossibilidade ou probabilidade de menor interesse; -por adiamento; -por não encontro físico; -fingindo conhecer, por facilidade (evitar desvios do tema em debate), em contexto comunicativo; fingindo conhecer, mas agora com dolo (no limiar da fraude, por pressa ou preguiça).

Hipótese de questionamento sobre as relações entre os processos de socialização primária dos indivíduos (família, meio social, escola, idioma de comunicação, etc.), a expressividade (facial, gestual) e a linguagem empregue por eles na vida adulta. Tentar registar o enfraquecimento ou perda (ou, pelo contrário, a sua persistência ou reforço) dessa expressividade corporal em relação com o estilo habitual do discurso oral praticado, em particular sobre: -a contenção; -a subtileza; -o refinamento (sobre a elaboração de sentidos significantes).

Por último, podem copiar-se, tal qual ficaram, as notas tomadas no decurso de um debate realizado já neste século na Universidade de Lille após o visionamento de um filme sobre o corpo, no qual, aos referidos jogos de linguagem, se acrescentava le jeu des immages: sur le corps, le soi et les modèles.
Foi então acentuado que “ça ce discute”: la fille aux poils; la fille aux dents; la bonne; le gars de 13 ans; etc. Outro ponto de discussão centrou-se sobre le malheur et la souffrance dûe au décalage entre l’immage et la perception de son corps. Enfim, ficou anotado ter havido consenso sobre o facto de que as imagens e as palavras punham la sexualité “au centre” et dévoilée e que havia juízos já mais dubitativos sobre les différences entre l’intime, le privé, l’inter-personnel et le public, tant en termes de la localisation dans l’espace et le temps, que dûes aux attitudes sociales.


JF / 14.Ago.2017

sábado, 5 de agosto de 2017

Uma camponesa, entre a tradição e a modernidade

Conheço uma senhora aldeã que é um desses casos ilustrativos ainda existentes no nosso país (e em muitos outros) em que se combinam na mesma pessoa as velhas tradições camponesas e algumas das nossas modernidades. É um caso singular, mas também típico da adaptação que os indivíduos são capazes de fazer perante as mudanças das condições de vida que, inexoravelmente, os ultrapassam.
Esta camponesa passou há pouco os sessenta anos, nunca conheceu homem, é atarracada, forte e muito morena, tanto por herança genética como por força de uma vida passada essencialmente ao ar livre, sujeita às intempéries. Os irmãos casaram, abandonaram o casal e foram para as bandas das respectivas, têm filhos e empregaram-se em modestos ofícios industriais. Esta, por ser mulher (ainda por cima pouco bafejada pela sorte da beleza), ficou sempre na casa dos pais, como indispensável mão-de-obra complementar e, a partir de certa altura, como a verdadeira “segurança social” dos velhotes, cujas terras agrícolas ou florestais são dispersas e alcançam poucos hectares.    
Da agricultura e pecuária tradicionais, sabe de tudo: cavar, adubar, plantar, mondar, empar, desbastar, podar, colher e mais o resto. Só acha que não sabe enxertar e não limpa oliveiras e outras árvores grandes porque delas caiu uma vez e considerou que era mais tarefa para homens, ou talvez para não lhe espreitarem as pernas. Não domina qualquer maquinaria agrícola (salvo o accionar do motor electro-bomba que lhe aspira a água de um poço para um tanque de rega superior), mas a pá, a forquilha, a enxada, a foice e o foição, o malho, o serrote, a enchó, a sachola, a tesoura de poda, as peneiras, o forno de lenha e todo o resto da ferramentaria antiga do trabalho da terra não têm para ela qualquer segredo ou dificuldade. Maneja-os com (quase) a mesma potência de um masculino e decerto com mais acerto do que a maioria deles. Já não guia carroças (que apodrecem nas lojas) mas transporta em carros-de-mão qualquer carga de abudos, excrementos, palhas, grãos ou frutos.
A sua inexperiência de afectos carnais foi transferida, há muito, para a lida com os animais de trabalho e criação: os burros e muares já desapareceram, substituídos por máquinas manobradas por vizinhos e pagos à hora. Mas os currais de ovelhas e cabras, os porcos e coelhos, os gatos e cães das redondezas, têm nela uma guardadora reponsável, conhecedora e amorosa. Acaricía os animais, trata-os pelos nomes, faz-lhes a cama e serve-lhes o pasto ou a ração, apalpa-lhes as partes para diagnosticar alguma anomalia, faz o papel de parteira (às vezes, bem difícil), afoga prontamente os excedentes de uma ninhada e só em último caso corre a chamar o veterinário.
É que esta nossa camponesa é uma mulher inteligente que, com outra origem e educação, poderia ter chegado longe. Mais e melhor do que muitos “doutores”. Raciocina com lógica e facilidade. Sustenta longas conversas com propriedade e a-propósito. Exprime-se bastante bem. E tem convicções fortes que se não vergam à argumentação do primeiro letrado que apareça. Até porque, sempre que as canseiras rústicas lho permitem, ela lê tudo o que lhe cai à mão: folhas paroquiais, jornais locais ou mesmo a “imprensa de referência” que lhe seja deixada por algum conhecido da cidade; ouve e fica a matutar sobre os noticiários da rádio e da televisão; segue mesmo alguns dos debates televisivos menos rebarbativos e não raro formula as suas próprias opiniões acerca deles.
Mas volta a ser a camponesa tradicional no que toca ao apego à família próxima, à propriedade fundiária, às celebrações religiosas. Esses, são valores sagrados dos quais nenhuma argumentação a demoverá – salvo em caso de conflito interno entre eles: desavenças em processos de partilhas; algum “acto vergonhoso” oriundo de sacerdote ou de familiar; o tesoureiro da “comissão fabriqueira” que fugisse com o cofre; ou qualquer outro gesto de natureza semelhante. Também são por ela herdadas e assumidas as reputações rasteiras e as malvadezes que por vezes dividem irremediavelmente alguns dos grupos (incluindo do mesmo sangue) que coabitam na aldeia. As histórias-à-lareira ouvidas desde pequenina das bocas dos anciãos familiares são o seu verdadeiro Livro, onde se construiram os valores de referência que orientaram todo o desenrolar da sua vida, nas suas cíclicas repetições, acontecimentos inesperados e definitivos desenlaces. Até que Deus “seja servido” chamá-la à sua presença.

JF / 5.Ago.2017  

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